O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O documento, que será votado ainda nesta terça-feira (14), aponta indícios de crimes de responsabilidade por parte dos citados, principalmente em relação ao caso do Banco Master.
Relator, Alessandro Vieira
Andressa Anholete/Agência Senado – Fonte: Agência Senado
Os Indiciamentos e os Motivos Detalhados
Ministro Dias Toffoli
O relatório sugere o indiciamento do ministro Dias Toffoli por crimes de responsabilidade, incluindo proferir julgamento quando legalmente suspeito e proceder de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Entre os motivos apresentados, destaca-se a sua participação como sócio da Maridt Participações, uma empresa familiar que realizou negócios com um fundo gerido pela Reag, ligada ao Banco Master. Além disso, a CPI apurou uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho privado na companhia do advogado de defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A relação de proximidade com Vorcaro foi reforçada por um convite para a festa de aniversário do ministro, e a falha em se declarar suspeito no caso do Banco Master, que ele inicialmente relatava, é um ponto central da acusação.
Ministro Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes também é alvo de pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade semelhantes aos atribuídos a Toffoli. A investigação revelou que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master em um período de dois anos. O relatório menciona ainda que Moraes utilizou jatinhos de uma empresa onde Daniel Vorcaro é acionista em pelo menos oito ocasiões no ano passado. Trocas de mensagens suspeitas entre Moraes e Vorcaro, horas antes da prisão do banqueiro, sugerem uma possível interferência em atos de polícia judiciária. Há também alegações de suposta pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para aprovar a compra do Banco Master pelo BRB, e a abertura de investigações para intimidar funcionários da Receita Federal por vazamentos de informações.
Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é apontado no relatório por crimes de responsabilidade relacionados a proferir julgamento quando legalmente suspeito. A CPI indica que Mendes teria suspendido quebras de sigilo da comissão, com o objetivo de proteger seus colegas, Toffoli e Moraes, em relação ao caso do Banco Master.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é proposto para indiciamento por ser patentemente desidioso, o que significa proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O relatório o acusa de não ter investigado autoridades envolvidas no caso do Banco Master, demonstrando inércia diante de indícios de irregularidades.
Contexto e Próximos Passos
O senador Alessandro Vieira destacou que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos” e “enormes barreiras políticas e institucionais” durante as investigações. A votação do relatório está agendada para a manhã de 14 de abril de 2026. Caso seja aprovado pela maioria dos integrantes do colegiado, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a eventual apresentação de denúncias ao STF contra os investigados. É importante ressaltar que crimes de responsabilidade podem resultar na perda do cargo e na inelegibilidade dos envolvidos.
Deixe uma resposta