A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 funcionários e ex-funcionários da companhia aérea Voepass pelo acidente que resultou na morte de 62 pessoas em agosto de 2024. O inquérito criminal, concluído após quase dois anos de investigação, aponta o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo como causa da queda da aeronave ATR 72-500 em Vinhedo (SP).
Responsabilização e Tipificação Criminal
Entre os indiciados estão o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e o diretor de manutenção, Eric Cônsoli. A PF enquadrou as condutas no artigo 261 do Código Penal, com o agravante de mortes, o que pode elevar a pena máxima a 24 anos de reclusão. A Justiça Federal determinou a suspensão dos passaportes de todos os envolvidos, que estão proibidos de deixar o país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa a denúncia.O CEO da companhia, Eduardo Busch, não foi indiciado. Segundo a investigação, sua atuação era restrita às áreas financeira e de recursos humanos, sem ingerência técnica nas decisões operacionais ou de manutenção. O inquérito será agora encaminhado ao MPF, que decidirá se apresenta denúncia formal à Justiça.
Laudo Técnico e Falhas Operacionais
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluiu que a queda foi provocada por uma combinação de fatores: acúmulo severo de gelo, inoperância do sistema pneumático de degelo e falha da tripulação na execução de procedimentos de emergência. A perícia revelou que o sistema de proteção contra gelo já apresentava falhas intermitentes em voos anteriores, mas os problemas foram omitidos dos diários de bordo.A investigação identificou uma “cultura de não reporte” institucionalizada na Voepass. Segundo o delegado André Ribeiro, chefe da PF em Campinas, havia orientação da chefia dos pilotos para não registrar panes técnicas, evitando que as aeronaves ficassem paradas para manutenção. O relatório aponta que o voo 2283 não deveria ter decolado, pois operava com equipamentos obrigatórios inoperantes e havia previsão de gelo severo na rota.
Diálogos da Caixa-Preta
Áudios recuperados da caixa-preta registraram o momento em que a tripulação percebeu o colapso dos sistemas. Em um dos diálogos, o comandante comparou a aeronave a um “Fusquinha” de filme antigo. Minutos antes da queda, ao tentar acionar a proteção contra gelo, o piloto afirmou: “Essa bosta não tá funcionando, né?”.A perícia destacou que os pilotos ignoraram três alertas de perda de desempenho e baixa velocidade antes de o avião entrar em condição de estol (perda de sustentação). O laudo ressalta que houve uma janela de 20 segundos na qual manobras de recuperação previstas no manual poderiam ter evitado o desastre, mas os procedimentos não foram realizados pela tripulação.
Tabela de Indiciados pela Polícia Federal
O Ministério Público Federal tem prazo legal para avaliar as provas do inquérito e decidir pela abertura de ação penal. Representantes das famílias das vítimas informaram que pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a empresa e os sócios.
