|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Candidata ao Senado protestou contra a decisão judicial que suspendeu sua propaganda política por uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ex-primeira-dama e candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais nas quais aparece cobrindo o rosto de Jair Bolsonaro em uma fotografia, após ter sua propaganda eleitoral suspensa por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) atendeu a um pedido que apontou o descumprimento de restrições impostas a manifestações político-eleitorais com a imagem do ex-presidente
No vídeo gravado para seus eleitores, Michelle expressou indignação contra a proibição e declarou que a sentença judicial “não mudará a história do casal” nem a trajetória política vivida ao lado de seu marido
Não existe uma lei específica aprovada pelo Congresso que proíba expressamente o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro
O que está acontecendo na prática é a aplicação das regras gerais da legislação eleitoral combinadas com decisões judiciais específicas do STF e do TSE.
Existem três motivos principais pelos quais as propagandas usando a imagem do ex-presidente vêm sendo suspensas ou proibidas
Tempo limite de apoiadores: A legislação estabelece que figuras que apoiam um candidato só podem ocupar até 25% do tempo da propaganda de rádio e TV
Quando uma peça eleitoral ou vídeo é focado quase integralmente na imagem, áudio ou discurso de um apoiador (como Jair Bolsonaro), a Justiça Eleitoral entende que houve violação desse limite legal.
Restrições e Ordens Judiciais do STF
Com o avanço de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foram impostas medidas cautelares e restrições que proíbem certas manifestações político-eleitorais ou publicações divulgadas diretamente por ele ou por terceiros.
- O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a entender que associar a imagem do ex-presidente de forma ostensiva para indicá-lo como apoiador ativo de uma candidatura pode representar uma tentativa de burlar decisões do STF.
Propaganda Partidária x Propaganda Eleitoral (Lei nº 9.096/1995
Na propaganda partidária (aquela veiculada pelos partidos fora do período oficial de campanha), a legislação exige que o foco seja a difusão do programa e das propostas da legenda, e não a promoção pessoal ou eleitoral de filiados que não sejam os apresentadores principais autorizados.
Fontes consultadas:
UOL / UOL Eleições: Destacou os fundamentos jurídicos da decisão do TRE-DF. Reportou que o juiz Rafael Moreira Mota atendeu a uma representação movida pela candidata Erika Kokay (PT), explicando que a veiculação da foto descumpria a proibição fixada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), que impede a divulgação de “manifestos político-eleitorais” de Bolsonaro, mesmo por terceiros. O veículo ressaltou a multa diária fixada em R$ 5 mil em caso de descumprimento e detalhou o protesto em que a ex-primeira-dama cobre o rosto da foto do marido
Poder360: Focou nas razões do veto e no contexto penal e eleitoral. Informou que a restrição está associada às decisões judiciais decorrentes da condenação e detenção do ex-presidente. A matéria detalhou que a ação de Michelle ocorreu em protesto contra a medida que proíbe apoiadores de usarem a imagem de Bolsonaro para fins de propaganda eleitoral.
Revista VEJA (Coluna Maquiavel): Enfatizou a reação política da candidata, destacando que Michelle classificou a decisão como “perseguição absurda” e uma tentativa de “apagamento histórico”. Noticiou também as estratégias paralelas de aliados, como a mobilização promovida pela senadora Damares Alves com a campanha “Ela não pode, mas eu posso” nas redes sociais
Nota Editorial – Portal Arena Remix
O Portal Arena Remix reitera o seu compromisso fundamental com o jornalismo ético, transparente e focado na verdade dos factos. Num cenário de constante transformação e debate político, a nossa missão principal é informar o público com absoluta rigorosidade e imparcialidade
Procuramos assegurar que todas as notícias, análises e reportagens publicadas no nosso portal sigam os mais elevados padrões de integridade jornalística.
O Portal Arena Remix reafirma a sua dedicação diária em ser uma fonte de informação fiável, independente e ao serviço da sociedade
