O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se ele autorizou a produção e divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, no último sábado (25).
Na gravação, uma simulação da imagem e da voz de Jair Bolsonaro afirma que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros” e pede que os apoiadores recebam “de braços abertos” seu filho Flávio como seu sucessor.
Moraes estabeleceu dois cenários possíveis. Se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz, a divulgação poderá caracterizar “nova e grave transgressão” das medidas cautelares impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, o que poderia levar à reversão para o regime fechado. Se não houve consentimento, a conduta pode configurar “deep fake”, prática vedada pela legislação eleitoral, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do PL.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, escreveu o ministro.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais
Moraes lembrou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro também recordou que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições após concluir que o ex-presidente descumpriu as cautelares ao participar da elaboração de uma carta divulgada por Flávio nas redes sociais em apoio à sua candidatura.
O vídeo com IA foi exibido durante a convenção do PL e simulava um pronunciamento do ex-presidente. A campanha de Flávio e o PL podem responder por uso de deep fake caso não tenha havido autorização de Bolsonaro. Uma resolução do TSE de 2024 veda o uso de conteúdo sintético para prejudicar ou favorecer candidaturas.
PT acionou STF e TSE
No domingo (26), o PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF alegando que o vídeo teria violado as restrições impostas a Bolsonaro. Em outra frente, o grupo apresentou uma ação ao TSE acusando a campanha de Flávio de propaganda antecipada e deep fake. No TSE, o ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado relator da ação.
A decisão de Moraes ocorre em meio a uma série de restrições impostas a Bolsonaro. Em 17 de julho, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de receber visitas, mantendo apenas atendimentos médicos e de advogados, e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
