Brasília — 1 de Agosto o de 2026.
Vídeo mostra Silveira parabenizando Portinho antes de ser apagado
Na gravação, publicada no perfil de Portinho no X, Silveira parabeniza o senador e afirma: “Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”. A publicação foi feita nesta terça-feira (28) e removida horas depois, quando Portinho declarou que apagou o conteúdo para não prejudicar a situação jurídica do ex-deputado.
Moraes proferiu a decisão cerca de cinco horas após a divulgação do vídeo e comunicou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, a proibição de uso de redes sociais é uma das condições impostas a Silveira para o cumprimento da pena em regime aberto, concedido em setembro de 2025.
Defesa alega que Silveira não teve controle sobre a publicação
Em manifestação enviada ao STF nesta sexta-feira (31), a defesa de Silveira pediu a Moraes que mantenha o ex-deputado em regime aberto. Os advogados argumentam que ele “sequer direciona seu olhar à câmera durante a breve interação” e afirmam que Silveira não solicitou a gravação, não pediu a divulgação, não publicou o vídeo e não utilizou nenhuma plataforma digital.
Segundo a defesa, trata-se de uma interação social espontânea e protocolar, registrada unilateralmente por um terceiro, sem que o ex-deputado tivesse qualquer domínio sobre a produção ou a divulgação posterior do conteúdo. Com a petição protocolada, Moraes pode agora solicitar parecer da PGR ou decidir diretamente sobre o caso.
Caso reabre debate sobre cumprimento de medidas por Silveira
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, após declarações feitas em um vídeo divulgado em 2021. Ele chegou a ficar preso por cerca de oito meses, usou tornozeleira eletrônica e, ainda em 2022, recebeu um indulto do então presidente Jair Bolsonaro — medida posteriormente anulada pelo STF.
Desde setembro de 2025, Silveira cumpre a pena em regime aberto, sob condições que incluem a proibição de uso de redes sociais e de participação em eventos públicos. O novo episódio ocorre poucos dias depois de a defesa do ex-deputado ter pedido ao STF a retirada da tornozeleira eletrônica, alegando bom comportamento — pedido ao qual a PGR já se manifestou contrariamente e que segue sem decisão de Moraes.
Com a resposta da defesa já protocolada, cabe agora a Moraes avaliar se houve descumprimento das condições do regime aberto e decidir sobre os próximos passos do caso — que podem incluir a revisão do regime de cumprimento da pena de Silveira.
