A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção do vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. O documento foi enviado em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para esclarecimentos.
No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não teria condições de autorizar a produção do material em razão das medidas restritivas impostas pelo magistrado. Segundo a defesa, o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias do direito de receber visitas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias.
“O ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”, afirma a petição, assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues.
Abaixo Peça com explicações ao STF:
Ausência de contato inviabilizaria autorização
Os advogados argumentam que a ausência de contato presencial e de comunicação direta inviabilizaria qualquer acordo prévio sobre a criação do vídeo. “Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
A defesa afirma que essa utilização decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final, pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.
Contexto do vídeo e decisão de Moraes
O vídeo gerado por inteligência artificial foi exibido durante a convenção do PL no sábado (25). Na gravação, uma simulação da imagem e da voz de Jair Bolsonaro afirmava que ele estava “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pedia que os apoiadores recebessem Flávio “de braços abertos” como seu sucessor.
Na terça-feira (28), Moraes deu 48 horas para a defesa esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do material. O ministro estabeleceu dois cenários: se autorizado, a divulgação poderia caracterizar uma nova violação das medidas cautelares, com risco de perda da prisão domiciliar; se não autorizado, a conduta poderia configurar “deep fake”, com possível responsabilização de Flávio e do PL.
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve autorização e que o uso da imagem do ex-presidente por seus filhos em atividades político-partidárias é prática recorrente e pública.
