Com Agência Brasil
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que acaba com a escala de trabalho 6×1, liberando a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (16) durante reunião de líderes, após pressão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ameaçava votar o texto.
A urgência constitucional obrigava os deputados a analisarem o projeto em até 45 dias. Caso isso não acontecesse, o plenário ficava impedido de votar outras propostas. Com a retirada, a Câmara pode agora deliberar sobre projetos que estavam parados desde o final de maio.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), anunciou a decisão, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação em rede social, Guimarães afirmou que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem.
PL da 6×1 não deve mais ser votado na Câmara
Com a retirada da urgência, o projeto de lei sobre a escala 6×1 não deve mais ser votado na Câmara. Motta já calculava que os trabalhos seriam desobstruídos nesta semana, pois o governo não teria como evitar a votação do PL com texto idêntico ao da PEC aprovada em maio.
O próprio relator designado para o novo projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também relatou a PEC e divulgou relatório semelhante ao da proposta de emenda. A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece a escala 5×2 como regra já foi aprovada pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.
Prioridades: IA, MEI e misoginia
Com a pauta destravada, Motta quer concentrar esforços para votar ainda neste semestre três projetos considerados prioritários:
· Regulamentação da Inteligência Artificial: projeto que estabelece regras para o uso da tecnologia no país.
· Aumento do piso dos MEIs: atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual.
· PL da Misoginia (PL 896/23): projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Há expectativa de que o texto seja pautado na última semana de junho.
Segundo a Agência Brasil, a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado. O relatório destaca a “íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”.
Motta quer barrar “pautas-bomba”
O ministro José Guimarães também mencionou a importância de barrar as chamadas pautas-bomba no Congresso. O termo refere-se a projetos que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, pressionando os cofres públicos. O Ministério da Fazenda estima que nove propostas em análise podem gerar impacto de R$ 111 bilhões por ano, com efeito trilionárioa longo prazo.
“Recebemos a informação de que a urgência seria retirada e que, com isso, conseguiríamos desobstruir a pauta. Como já aprovamos a PEC, entendemos que cumprimos a nossa missão. Agora, cabe ao Senado apreciar e aprovar a matéria”, afirmou Motta em entrevista coletiva.
Congresso será esvaziado no segundo semestre
A decisão de destravar a pauta agora reflete a preocupação de Motta com o calendário eleitoral. O segundo semestre deve ser esvaziado no Congresso, já que a maior parte dos deputados e senadores estará voltada às campanhas nos estados. Na semana que vem, não haverá trabalhos na Câmara por conta do jogo do Brasil na Copa do Mundo e das festas de São João.
O acordo é para que os deputados façam um esforço concentrado na semana que começa em 29 de junho para garantir a aprovação dos textos mais importantes.
