O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Siamnes, que apura um esquema de venda de decisões judiciais na corte. Esta é a primeira vez que um ministro do STJ se torna alvo direto da investigação desde o início da operação, em novembro de 2024.
A decisão atendeu a um pedido da PF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF apontou ao Supremo suspeitas envolvendo decisões de Moura Ribeiro, como possível favorecimento de pessoas específicas, e solicitou a quebra de dados bancários de empresas, familiares do magistrado e servidores para aprofundar a apuração.
Foto: Carlos Moura/STF
No relatório enviado ao STF, a PF afirmou:
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados.”
Servidor do gabinete foi exonerado após atuação irregular
Segundo nota enviada pelo STJ, Moura Ribeiro “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. O tribunal informou ainda que o servidor citado na apuração atuou como assistente de plenário do ministro entre 30 de janeiro e 16 de junho de 2019, tendo sido exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio magistrado.
Moura Ribeiro, que está na magistratura há mais de quatro décadas, enfatizou “que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
Denúncia da PGR e esquema de venda de sentenças
Em maio, a PGR denunciou nove pessoas ao STF por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A denúncia aponta que uma organização criminosa atuou entre 2019 e 2023 na venda de sentenças no STJ.
Entre os acusados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, e os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, que teriam viabilizado o acesso a minutas de decisões e repassado informações processuais sigilosas.
A PGR também identificou uma rede sofisticada de lavagem de dinheiro: só uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023.
Caso é esvaziado, mas segue no STF
Apesar da abertura da investigação contra Moura Ribeiro, o caso da venda de decisões no STJ foi esvaziado em outras frentes. A PF e a PGR descartaram suspeitas sobre ministras do STJ Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, cujos gabinetes também foram investigados. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “o desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados”.
Zanin manteve o caso no STF por “persistência do vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função”, mas enviou inquéritos específicos sobre cortes estaduais para outras instâncias.
