BRASÍLIA – A venda de duas minas estratégicas de terras raras no Brasil nos últimos 16 meses, uma para um fundo americano e outra com controle que poderia indicar maior influência chinesa, tem gerado discussões sobre a política nacional de minerais críticos e a soberania do país. A transação da mina de Serra Verde, em Goiás, para a USA Rare Earth, e o cenário da mina de Araxá, em Minas Gerais, com a CBMM, estariam no centro do debate, conforme informações recentes.
Contexto das Transações
A mina de Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, teria sido adquirida pela empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR) em uma operação avaliada em US$ 2,8 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 14 bilhões. O anúncio da compra teria ocorrido em abril de 2026. A Serra Verde é apresentada como a única mineradora fora da Ásia a produzir em escala comercial elementos magnéticos essenciais de terras raras. A USA Rare Earth contaria com um financiamento de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA, o que poderia sinalizar um interesse estratégico americano no fornecimento desses minerais. A venda teria motivado o partido REDE a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a operação, alegando possível ameaça ao controle brasileiro sobre minerais estratégicos.
Em relação à mina de Araxá, em Minas Gerais, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é reconhecida por sua produção de nióbio, mas a região também possui reservas de terras raras. Em 2011, um consórcio chinês teria adquirido 15% da CBMM. Mais recentemente, em 2025, teriam sido firmados acordos de venda antecipada de produção de nióbio para empresas chinesas, como a Fangda. Essas movimentações poderiam indicar uma crescente influência chinesa no setor, embora o controle acionário majoritário da CBMM permaneceria com a família Moreira Salles.
Cenário Político e Legislativo: A Linha do Tempo dos Governos
O debate sobre a gestão de minerais críticos no Brasil tem avançado no Congresso Nacional. Um Projeto de Lei (PL) sobre minerais críticos e estratégicos (PL 15/2024 ou similar) estaria em tramitação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, teria adiado a votação do projeto para a primeira semana de maio de 2026.
Uma das propostas em discussão seria a criação de uma estatal, a “Terrabrás”, para gerir esses minerais, defendida pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Contudo, o governo federal estaria dividido sobre a iniciativa, com parte da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia demonstrando cautela ou preferência por incentivos à iniciativa privada. A retirada do projeto de pauta após pressões poderia indicar a ausência de consenso sobre o tema.
Linha do Tempo e Ações Governamentais:
O vídeo aponta que, enquanto outros países planejaram por décadas, no Brasil, cada governo teria atuado de forma fragmentada, sem construir uma cadeia completa para o setor de terras raras. Nem governos de esquerda, nem de direita teriam conseguido estabelecer uma política de Estado duradoura, resultando na manutenção do Brasil como fornecedor de matéria-prima.
• Governo Lula (atual): Durante seu mandato, as duas minas de terras raras teriam sido vendidas em um período de 16 meses. O governo não teria implementado medidas concretas para impedir as vendas, nem exigido contrapartidas tecnológicas ou processamento no Brasil. O presidente Lula teria convocado uma reunião com sete ministros para tentar unificar o discurso do próprio governo, que estaria dividido entre a criação da estatal Terrabrás e a preferência pela iniciativa privada. O governo também não teria usado ferramentas secundárias, como a edição de medida provisória para classificar terras raras como ativo estratégico ou a instrução à ANM (Agência Nacional de Mineração) para segurar análises de transferência. O projeto de lei sobre minerais estratégicos estaria parado no Congresso há 22 meses, e o governo não teria pautado seu regime de urgência.
• Pré-candidatos à Presidência:
◦ Ronaldo Caiado (PSD): Governador de Goiás, teria viajado aos Estados Unidos em pré-campanha e assinado um memorando com o governo americano sobre terras raras. A Constituição brasileira, no entanto, estabelece que o subsolo é da União, não do Estado, e o Supremo Tribunal Federal já teria decidido sobre isso em um caso similar em 2019.
◦ Flávio Bolsonaro (PL): Teria participado da CPAC (conferência da direita americana) em março de 2026, afirmando que o Brasil seria a solução para os Estados Unidos quebrarem a dependência da China em terras raras. Essa declaração o posicionaria como defensor do Brasil como fornecedor de matéria-prima, sem exigências de transferência de tecnologia ou construção de indústria nacional.
Comparativo Internacional e Legislação
A ausência de mecanismos legais no Brasil para bloquear vendas de ativos estratégicos tem sido contrastada com a prática de outros países:
• CFIUS (Committee on Foreign Investment in the United States): Nos Estados Unidos, o CFIUS possui autoridade para revisar e bloquear investimentos estrangeiros que possam representar riscos à segurança nacional. O comitê teria atuado para barrar aquisições chinesas em setores sensíveis, incluindo tecnologia e minerais críticos.
• FIRB (Foreign Investment Review Board) da Austrália: A Austrália também possui um rigoroso sistema de revisão de investimentos estrangeiros. Em 2023 e 2024, o governo australiano teria intervindo para impedir que investidores chineses aumentassem sua participação na Northern Minerals, uma empresa de terras raras, citando preocupações com o interesse nacional.
Esses exemplos poderiam sugerir que países desenvolvidos utilizam ferramentas legais para proteger seus recursos estratégicos, uma capacidade que o Brasil, segundo a análise, ainda não possuiria de forma equivalente.
Tributação do Setor
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), referente aos royalties da mineração, para terras raras no Brasil seria de 2%. Esse percentual tem sido apontado como um dos mais baixos globalmente para esses minerais, levantando questionamentos sobre a ausência de propostas para seu aumento, a exigência de refino local ou a transferência de tecnologia.
Possíveis Desdobramentos
A questão das terras raras no Brasil, envolvendo aspectos econômicos, políticos e de soberania, permanece em aberto. A venda de minas estratégicas e a discussão sobre a criação de uma estatal, bem como a aprovação de um marco legal, poderiam ser cruciais para o futuro do país no setor de minerais críticos. A forma como o Brasil gerenciará esses recursos nos próximos anos poderia determinar seu papel no cenário global de fornecimento de matéria-prima e desenvolvimento industrial.
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