A União Europeia (UE) publicou na sexta-feira (5) o documento que oficializa a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne, tripas, peixe e mel para o bloco. A proibição entra em vigor em 3 de setembro de 2026 e afeta principalmente os setores de carne bovina, de frango e suína. O Brasil foi o único país removido da lista por não apresentar informações exigidas pela Comissão Europeia sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Itens Afetados incluem Carnes, Mel e Pescado
Na lista anterior, de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Com a decisão publicada nesta sexta, o país foi excluído da lista de todos esses produtos. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.
A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, sendo o terceiro maior destino do produto, atrás de China (49,3%) e Estados Unidos (9%). Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado (5,7%), atrás da China (30,8%). O veto afeta também o mel e o pescado, embora a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) tenha informado que o setor não exporta para a UE desde 2016.
Veto é Justificado por Uso de Antimicrobianos e Falta de Garantias
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às exigências sanitárias do bloco, especialmente que não utilizam medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais ao longo de toda a cadeia produtiva. Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar infecções em animais, e alguns também funcionam como promotores de crescimento.
As substâncias proibidas pela UE incluem: virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, incluindo avoparcina e virginiamicina. No entanto, a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
“A Europa não está discutindo ou tirou o Brasil da lista porque o Brasil não está cumprindo [as exigências]. Tirou porque não tem as garantias oficiais”, afirmou Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). “Agora a gente vai agregar uma camada a mais de fiscalização, porque ela é feita muito com base no autocontrole das empresas. A Europa quer que o Ministério da Agricultura também certifique isso.”
Governo Intensifica Conversas para Reverter Decisão
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) intensificou as conversas com representantes da União Europeia na tentativa de reverter a decisão, pelo menos parcialmente, até que ela entre em vigor em setembro. O ministro Mauro Vieira conversou sobre o assunto na última quinta-feira (4) com o comissário de Comércio do bloco europeu.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e o setor privado buscam soluções técnicas para oferecer as garantias que os europeus solicitaram, incluindo visitas técnicas presenciais aos criadouros. Quando o bloco anunciou sua decisão em maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode voltar à lista assim que comprovar os requisitos exigidos.
Impacto no Mercado Interno Deve ser Limitado, mas Preços Podem Cair
O veto europeu se soma à aproximação do limite das exportações para a China, que deve deixar de comprar 540 mil toneladas de carne brasileira após atingir uma cota de 1,1 milhão de toneladas, quando passará a cobrar uma sobretaxa de 55% sobre a tarifa de importação. A China é o maior comprador da carne brasileira, responsável por 48% do volume total exportado em 2025.
Apesar da preocupação, o aumento da oferta no mercado interno não deve reduzir significativamente os preços nos açougues brasileiros, segundo especialistas, “Podemos ter um cenário de uma oferta um pouco maior de carne, se a União Europeia parar de comprar em setembro, mas, por outro lado, a gente tem a própria volta da China para o mercado no ano que vem”, avaliou Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
O preço da carne subiu 7,7% nos últimos sete meses, segundo o IPCA. A cotação da arroba do boi gordo recuou 5,6% em maio, para US$ 69,43, mas ainda acumula alta de 18,9% no ano.
Setor Privado e Associações Reagem com Confiança
As associações do setor privado reagiram com confiança na reversão da decisão. A ABPA afirmou em nota que “a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim aos procedimentos de comprovação dos mecanismos oficiais de fiscalização.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou que a medida “é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”. O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor em caráter provisório em 1º de maio.
O Brasil tem até 3 de setembro para reverter a decisão da UE. Para isso, o país pode ampliar as restrições legais aos antimicrobianos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas. A segunda alternativa é considerada mais complexa e cara. O Itamaraty e o Ministério da Agricultura seguem em negociação com as autoridades europeias. A UE incluiu 21 novos países e territórios na lista de autorizados, enquanto o Brasil tenta retornar ao bloco de exportadores.
