A taxação de encomendas internacionais com valor abaixo de US$ 50, zerada em maio deste ano com o fim da “taxa das blusinhas”, retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada ainda não está definida.
A CBS substituirá o antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas de baixo valor. O novo tributo terá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas, e não dependerá do limite de US$ 50. A cobrança começou em 2026 em fase de testes e passará a valer com alíquota cheia em 2027.
Alíquota será definida em dezembro
O valor da CBS está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano. O objetivo é manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo, de modo que o governo federal não perca arrecadação.
Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. No entanto, novas exceções à cobrança do imposto cheio, como carnes e medicamentos, elevaram a alíquota. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
A alíquota final dependerá também do imposto seletivo (imposto do pecado), que incidirá sobre álcool, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes, entre outros. Se o governo fixar alíquotas menores para esse imposto, terá de cobrar uma alíquota mais alta na CBS para manter a carga tributária atual.
Estados também continuarão taxando
Além da CBS federal, os estados continuarão cobrando ICMS sobre encomendas internacionais, como já acontece atualmente. As alíquotas do ICMS sobre importações abaixo de US$ 50 variam de 17% a 20%.
De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, o futuro imposto sobre consumo de estados e municípios. Ao fim desse período, a alíquota conjunta da CBS e do IBS está estimada em 26,5% – uma das maiores do mundo.
Varejo defende cobrança; governo não comenta
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne varejistas como Americanas, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, defendeu a cobrança. Em nota, afirmou que a medida corrige uma “situação não isonômica” diante da isenção para importados de baixo valor.
“Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comerciais envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local”, diz o IDV.
Questionado o Ministério da Fazenda sobre a cobrança a partir de 2027 e se o governo entende que haverá isonomia tributária o ministério não respondeu às perguntas, confirmando apenas que o trabalho está sendo realizado “de forma dialogada” com o TCU.
Histórico da “taxa das blusinhas”
A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, com cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas no programa Remessa Conforme. A taxação foi uma resposta ao aumento das compras digitais durante a pandemia e à diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Em maio deste ano, em meio à corrida eleitoral, o governo revogou a taxa por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto, recorde. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação já havia alcançado R$ 1,78 bilhão.
