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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do humorista e apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A decisão, da Quarta Turma do STJ, negou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do humorista em sessão virtual encerrada em 12 de agosto.
A condenação está relacionada a publicações consideradas ofensivas e de teor gordofóbico feitas por Gentili nas redes sociais a partir de 2018, quando Sâmia ainda era vereadora de São Paulo. Segundo decisões anteriores, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a imagem e a dignidade da parlamentar.
Defesa alegou prescrição
No recurso ao STJ, a defesa de Gentili sustentou que a ação movida por Sâmia em maio de 2022 estaria prescrita. O argumento era de que o prazo para pedir indenização deveria começar a ser contado a partir da publicação de cada mensagem considerada ofensiva.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, rejeitou o argumento. Ele destacou que, em situações envolvendo danos à imagem provocados por publicações sucessivas, o prazo prescricional é contado a partir de cada nova divulgação do conteúdo ofensivo, renovando-se a cada ato ilícito.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reformou a decisão de primeira instância, já havia considerado que a sucessão de publicações impedia o reconhecimento da prescrição. A primeira postagem mencionada no processo foi em 10 de agosto de 2018, mas outras mensagens foram publicadas posteriormente e permaneceram disponíveis.
Conteúdo das publicações
Em uma das postagens reproduzidas no processo, Gentili questionou quanto dos recursos enviados à prefeitura Sâmia teria destinado à compra de “X-Burguer”. Em outra manifestação, durante discussão sobre a reforma da Previdência, fez nova referência ao peso da então vereadora.
Quando soube da possibilidade de ser processado, o apresentador publicou mensagem afirmando que haveria tempo para a Justiça “alargar as portas do tribunal” para que ela pudesse entrar.
Obrigação de retirar publicações
Além da indenização, Gentili foi obrigado a retirar as publicações consideradas ofensivas. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Até a publicação desta reportagem, Danilo Gentili e o SBT não haviam se manifestado sobre a decisão.
