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“A liberdade de expressão e a crítica política garantidas pela Constituição não podem servir de passaporte para a propagação deliberada de graves inverdades sem amparo em fatos reais.”
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acataram ações movidas pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e determinaram a imediata exclusão de vídeos e postagens veiculados pelo candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira-dama Janja Lula da Silva e por parlamentares aliados.
As ordens liminares fixaram prazos rígidos para a remoção completa dos materiais digitais das redes sociais, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os magistrados ressaltaram que, embora o embate da disputa eleitoral e as críticas incisivas façam parte do debate democrático, atribuir intenções e propostas ao adversário sem comprovação fática direta extrapola os limites permitidos. A Corte fundamentou suas decisões apontando que as declarações se contrapõem ao plano de governo oficial registrado no TSE pela candidatura de Flávio Bolsonaro, o qual garante a manutenção das políticas públicas e dos direitos vigentes. As deliberações individuais dos relatores passarão posteriormente pela análise do Plenário do tribunal.
Quais foram as Fake News e Alegações Contestadas?
As publicações removidas continham alegações e narrativas consideradas desprovidas de amparo factual direto:.
- Extinção do Farmácia Popular e Programas Sociais: Vídeos veiculados no perfil oficial de Lula e de Janja afirmavam que a eleição de Flávio Bolsonaro resultaria no fim do programa Farmácia Popular e no cancelamento de programas como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
- Abolição do Reajuste Real do Salário Mínimo e Aposentadorias: As peças propagavam categoricamente que, em um eventual mandato do rival, o salário mínimo e os benefícios previdenciários deixariam de ter aumentos reais acima da inflação
- Alteração de Direitos Trabalhistas: Publicações de aliados sugeriam a implantação de jornadas de trabalho exaustivas (como modelos de até 12 horas por 7 dias na semana) e o fim da política de valorização dos trabalhadores
- Associações Diretas ao Crime e Catástrofes: O material divulgado associava a vitória do candidato ao avanço descontrolado do crime organizado, além de ilações sobre o colapso na saúde e combate a pandemias, o que a Justiça Eleitoral classificou como acusações graves sem sustentação probatória.
- Associações Diretas ao Crime e Catástrofes: O material divulgado associava a vitória do candidato ao avanço descontrolado do crime organizado, além de ilações sobre o colapso na saúde e combate a pandemias, o que a Justiça Eleitoral classificou como acusações graves sem sustentação probatória
Nota Editorial Portal Arena Remix
O Portal Arena Remix reafirma o seu compromisso inegociável com a apuração rigorosa, com a checagem detalhada e com a entrega dos fatos verdadeiros aos nossos leitores. Em tempos de disputas acirradas e polarização nas redes digitais, manter o foco na verdade dos fatos e no respeito às instituições é nosso principal pilar de jornalismo ético e transparente.
Fontes Jornalísticas Consultadas
- Agência Brasil / EBC — TSE determina que Lula e Janja removam vídeos contra Flávio Bolsonaro.
- SBT News — TSE manda remover posts de Lula, Janja e aliados por declarações sem respaldo factual.
- Diário do Poder — TSE manda Lula e Janja apagarem fake news contra Flávio
