Por 3 votos a 1, colegiado referenda decisão do ministro André Mendonça; Gilmar Mendes votou pela substituição das prisões por medidas cautelares
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro, pai do empresário Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada por maioria de votos durante julgamento realizado nesta terça-feira (16).
O colegiado referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso. Além dele, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões. Gilmar Mendes ficou vencido ao defender a substituição das medidas por alternativas cautelares, enquanto Dias Toffoli não participou do julgamento por ter se declarado impedido.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro teriam auxiliado Daniel Vorcaro na ocultação de recursos ligados ao esquema de fraudes financeiras investigado no âmbito do caso Banco Master.
Os dois foram alvos da sexta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em maio deste ano, que apura supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é conduzida pela Polícia Federal e investiga um suposto esquema de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção, ameaças e obstrução de investigações envolvendo Daniel Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, Henrique Vorcaro teria exercido função de colaboração direta com o filho e atuado na sustentação financeira do grupo investigado, enquanto Felipe Cançado Vorcaro seria integrante do chamado “núcleo financeiro-operacional” da organização. As investigações continuam em andamento e os investigados respondem às acusações sob o princípio constitucional da presunção de inocência até eventual condenação definitiva.
Gilmar Mendes divergiu
Único voto divergente, Gilmar Mendes defendeu a flexibilização das medidas cautelares.
Para Felipe Cançado Vorcaro, o ministro propôs a substituição da prisão por restrições como a proibição de manter contato com outros investigados. Em relação a Henrique Vorcaro, Gilmar votou pela concessão de prisão domiciliar, também acompanhada de medidas cautelares.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes fez críticas ao procedimento investigativo e afirmou:
O ministro também comparou a situação a práticas verificadas durante a Operação Lava Jato e manifestou preocupação com o acesso da investigação a comunicações entre investigados e advogados.
Dias Toffoli não participou do julgamento
O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar da análise do caso.
No início do ano, Toffoli informou ser sócio do Resort Tayayá, empreendimento adquirido por um fundo de investimento controlado pelo Banco Master, motivo pelo qual deixou de atuar em processos relacionados à investigação.
Após as prisões, a defesa dos investigados afirmou que a medida é desnecessária.
O advogado Eugênio Pacelli, que representa Henrique Vorcaro, classificou a manutenção da prisão como uma decisão “desnecessária“, “extrema” e “desproporcional” e alegou que a defesa não teve acesso integral aos autos da investigação.
