O mercado de apostas online no Brasil vive um novo marco regulatório. Passou a valer a obrigatoriedade de que todas as peças publicitárias de plataformas de apostas — as populares “bets” — exibam avisos explícitos e destacados sobre os riscos à saúde mental e financeira associados aos jogos de azar.
A medida, desenhada pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um pacote de regras de conformidade e jogo responsável que visa conter o crescimento descontrolado do endividamento das famílias brasileiras e o avanço da ludopatia (vício em jogos).
As Novas Regras de Publicidade
O modelo de fiscalização imposto pelo governo federal assemelha-se ao que já é aplicado há décadas nas indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas. A partir de agora, as empresas autorizadas a operar no país não podem apenas divulgar suas marcas de forma livre; elas devem obrigatoriamente veicular mensagens de conscientização.
As novas diretrizes determinam que:
- O alerta deve ocupar, no mínimo, 10% da área total do anúncio visual (seja em outdoors, posts de redes sociais, sites ou banners). A mensagem precisa ser escrita na horizontal, com fonte legível e cores que contrastem fortemente com o fundo da imagem.
- As empresas devem rodar campanhas utilizando frases padronizadas estipuladas pelo governo, tais como: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
- Em comerciais de televisão, rádio ou vídeos na internet, o alerta precisa ser lido de forma pausada e clara ao final da inserção, ou exibido na tela por tempo suficiente para a leitura do espectador.
“Ganho Fácil” e Proteção a Menores
Além dos alertas visuais, a nova portaria impõe restrições severas ao conteúdo criativo das propagandas. Fica expressamente proibido associar o ato de apostar ao sucesso financeiro, ao enriquecimento rápido ou a qualidades de superioridade social e pessoal.
“O objetivo é desmistificar a ideia de que a aposta é uma fonte de renda. O cidadão precisa entender que se trata de uma forma de entretenimento com alto risco de perda financeira”, explicou um técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A regulamentação também fecha o cerco para proteger o público infantojuvenil. As bets estão proibidas de utilizar elementos do universo jovem em seus anúncios — como personagens de desenhos animados, influenciadores mirins ou linguagens voltadas estritamente a menores de 18 anos.
Cerco aos Influenciadores
O governo federal reforçou que a tolerância será zero com o descumprimento das normas. As plataformas de apostas que ignorarem os avisos obrigatórios ou veicularem peças publicitárias abusivas estão sujeitas a multas pesadas, que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, além da suspensão temporária ou até definitiva da licença para operar em território nacional.
A responsabilidade também foi estendida aos intermediários. Veículos de comunicação, portais de notícias e influenciadores digitais também podem ser responsabilizados judicialmente caso divulguem plataformas que operam na ilegalidade ou que não estejam adequadas ao novo padrão visual de jogo responsável.
