O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada na quarta-feira (15), e defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta legítima. Em nota divulgada na quinta-feira (16), Motta afirmou que o Parlamento apoia o diálogo entre nações soberanas, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como “instrumento de ingerência ou pressão política”.
“Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, disse o deputado. Ele classificou a medida como “unilateral e protecionista” e afirmou que “não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Lula em 2025, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil. Entre as medidas previstas estão:
· imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
· suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
· suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O processo de acionamento da lei passa por análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e de um comitê interministerial presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Governo adota cautela sobre aplicação imediata
Embora o governo tenha anunciado o acionamento da Lei da Reciprocidade logo após a confirmação das tarifas, aliados de Lula ponderam que uma resposta imediata poderia levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. O documento do USTR afirma que uma eventual elevação de tarifas sobre produtos americanos pode indicar que as medidas dos EUA “não são suficientes”, abrindo espaço para novas sanções.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo avaliará o uso da lei no “momento adequado”. “Destacar que nós temos uma lei que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse.
Impacto nas exportações brasileiras
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que 18% das exportações brasileiras para os EUA serão afetadas com o novo tarifaço, o que corresponde a US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024. Se considerada a balança de 2025, o percentual cai para 15%, ou US$ 5,8 bilhões.
Motta afirmou que a Câmara acompanhará os desdobramentos do caso e atuará “com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do país”. “O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, concluiu.
