A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a 9ª fase da Operação Compliance Zero com mandados de busca e apreensão contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado. A investigação apura suposta atuação do parlamentar em benefício do Banco Master, com indícios de recebimento de propina e de um apartamento de R$ 2,4 milhões.
A Justiça autorizou o cumprimento de mandados, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, negou o pedido de buscas no gabinete de Wagner no Senado e em seu escritório de apoio na Bahia. A residência do senador foi alvo da medida.
Segundo o Estadão, a PF suspeita que Wagner recebeu pagamentos de propina totalizando R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares, além do imóvel em Salvador. A estrutura teria sido utilizada para ocultar vantagens indevidas.
PF detalha atuação parlamentar em prol do Master
De acordo com a decisão judicial, há indícios de que Wagner atuou em temas relacionados a crédito consignado, ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e na tentativa de fiscalização da compra do Master pelo BRB. A ação teria sido em prol também da “Emenda Master”.
O senador teria tratado diretamente com o ex-sócio do banco, Augusto Ferreira Lima, propostas para elevar a margem consignável de salários de trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. O tema virou a emenda nº 30 à Medida Provisória 1.106/2022, posteriormente convertida em lei.
A PF identificou que os dados do apartamento de R$ 2,4 milhões (unidade 1.702 do empreendimento Poème Horto) teriam sido repassados diretamente por Wagner para Augusto Lima. As tratativas teriam seguido mesmo após a deflagração da primeira fase da Compliance Zero, com chamadas, reuniões presenciais e envio de minutas contratuais.
Também houve, segundo a PF, articulação para aprovação da PEC 65/2023, com repercussão sobre o limite de cobertura do FGC. Nessa matéria, Wagner teria atuado em prol da “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Mendonça nega busca em gabinete no Senado
Em sua decisão, o ministro André Mendonça não acolheu o pedido de buscas no gabinete de Jaques Wagner. A PF havia solicitado, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra.
O ministro do STF André Mendonça | Crédito: Carlos Moura/ SCO/STF
“Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que, naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação”, justificou o ministro.
Mendonça avaliou que os elementos reunidos “não evidenciam, com o grau de probabilidade necessário a justificar a invasividade da medida, que o Gabinete parlamentar abrigue documentação com aptidão para repercutir de modo relevante no desenvolvimento da atividade probatória”.
Operação mira braço do Master no PT da Bahia
Esta é a primeira fase da operação que mira aliados do presidente Lula. Ao todo, são cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, incluindo empresas e imóveis de Augusto Lima na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.
A defesa de Augusto Lima afirmou que as diligências “eram desnecessárias, uma vez que Augusto Lima está há seis meses à disposição das autoridades para esclarecer os fatos”. A defesa disse ainda que as medidas “contribuirão para demonstrar que os fatos apurados são rigorosamente lícitos”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que Wagner prestará esclarecimentos. “Confio e gosto muito de Jaques Wagner. Ele tem a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos”, disse em entrevista ao Metrópoles.
Wagner é líder do governo no Senado desde fevereiro de 2023. Ele foi governador da Bahia entre 2007 e 2014, período em que Augusto Lima implementou no estado o sistema de crédito consignado Credcesta, que posteriormente foi levado para o Banco Master e se tornou seu principal ativo financeiro.
