O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não será analisada diretamente pelo Plenário da Casa. A decisão de enviar o texto às comissões antes da votação final é considerada inédita para propostas já aprovadas pela Câmara e foi interpretada por senadores governistas como uma manobra para retardar a análise.
Alcolumbre Defende Discussão Aprofundada e Rejeita “Carimbo”
Em declaração a jornalistas, Alcolumbre afirmou que o Senado precisa discutir o texto com profundidade e não apenas “carimbar” uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados, onde a matéria foi aprovada em 27 de maio.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”, declarou o presidente do Senado. “Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto.”
Alcolumbre defendeu que os senadores possam debater o assunto com calma.
“Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”.
Decisão Não Tem Precedentes para PECs Aprovadas pela Câmara
A decisão de enviar a PEC para uma comissão especial antes de ir a Plenário é inédita para propostas de emenda à Constituição já aprovadas pela Câmara dos Deputados. Tradicionalmente, PECs que passaram pela Câmara seguem diretamente para votação em dois turnos no Plenário do Senado, sem necessidade de nova análise por comissões.
A medida acendeu um alerta entre senadores governistas, que veem na decisão uma manobra para atrasar a votação e esfriar o apoio à proposta. O presidente do Senado informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).
Texto Aprovado na Câmara Prevê Jornada de 40 Horas Semanais
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, acaba com a escala 6×1, atualmente definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga. O texto estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2).
A proposta foi discutida na Câmara durante cinco meses e contou com ampla mobilização de movimentos sociais e centrais sindicais. A aprovação foi considerada uma vitória histórica para os trabalhadores, mas a tramitação no Senado agora enfrenta obstáculos.
Alcolumbre Critica Pressão das Redes Sociais e Polarização
Ao justificar sua decisão, Alcolumbre criticou o que chamou de pressão das redes sociais e a polarização política em torno do tema. “Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, declarou o presidente.
Ele também afirmou que o futuro do país não pode se resumir às eleições. “Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. (…) Não é possível isso que está acontecendo com o Brasil.
A definição sobre a tramitação da PEC será tomada em reunião de líderes na próxima semana. Caso seja confirmada a criação de uma comissão especial, o texto precisará ser analisado pelo colegiado antes de seguir para votação em Plenário, o que pode alongar o processo em várias semanas. O governo ainda não definiu oficialmente sua posição sobre a proposta.
Referências: Agência Senado
