O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre denúncias da defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo a defesa, o empresário foi alvo de uma revista e levado para prestar depoimento informal sem a presença de advogado, com perguntas sobre eventual colaboração premiada.
Em decisão assinada na segunda-feira (22), Mendonça afirmou que “a realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo”. O ministro também determinou que, havendo elementos de efetiva ocorrência, sejam identificados os agentes envolvidos na diligência, além de comunicar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ocorrido.
Defesa diz que depoimento ocorreu mesmo com interrogatório marcado
Segundo a defesa de Antunes, o depoimento ocorreu apesar de já existir um interrogatório oficialmente marcado para uma data futura. Os agentes teriam retirado o empresário da cela e feito questionamentos sobre a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada, insistindo no tema por cerca de uma hora.
O relato da defesa com o pedido de providências foi apresentado na última sexta-feira (19). Segundo a defesa, todo o episódio teria ocorrido justamente no dia em que o filho do empresário, também preso no Bloco 4 da Papuda, foi internado. Até o momento, nem o empresário nem seu filho foram indiciados ou denunciados na investigação.
Os policiais penais que atuam na Papuda não têm atribuição de participar das investigações do esquema do INSS nem de fazer tratativas para delação premiada, que só podem ser realizadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Valor apurou que não há nenhuma proposta de colaboração premiada de Antunes em discussão atualmente.
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes não quis se manifestar sobre o caso, segundo o Valor.
Pressão por delação e falta de atribuição dos agentes
A denúncia da defesa levanta questionamentos sobre a atuação de policiais penais em interrogatórios informais. Por lei, esses agentes são responsáveis pela custódia e segurança dos detentos, e não têm competência para conduzir investigações ou tratativas de colaboração premiada. A atribuição para esse tipo de abordagem cabe exclusivamente à PF e à PGR.
A atuação dos policiais penais em um interrogatório informal, ainda mais sem a presença da defesa, pode configurar violação das garantias processuais do investigado, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão de Mendonça reflete a necessidade de apurar se houve abuso de autoridade ou pressão ilegal sobre o preso.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo Complexo da Papuda, afirmou ao Valor que não comenta “informações ou procedimentos relacionados a custodiados específicos” e que “todas as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades prisionais observam os protocolos operacionais e os normativos vigentes”. A pasta ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
“Careca do INSS” é apontado como principal operador de fraudes bilionárias
Antônio Carlos Camilo Antunes está preso desde setembro de 2025 e é apontado pela Polícia Federal como o principal operador de um esquema de fraudes que envolve descontos irregulares em benefícios do INSS. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com a investigação.
Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Antunes é suspeito de criar uma rede de empresas e entidades por meio de laranjas que realizavam os descontos indevidos.
O esquema envolvia a criação de associações de aposentados e pensionistas que, na prática, funcionavam como fachada para desviar recursos. Os beneficiários do INSS tinham valores descontados de seus benefícios sem consentimento, com assinaturas falsificadas em contratos. Durante a operação, a PF apreendeu carros de luxo, como BMW e Porsche, em endereços ligados a Antunes, além de bens de alto valor que indicam o enriquecimento ilícito do grupo investigado.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025, revelou a magnitude do esquema. A investigação apontou que as fraudes atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, com descontos que variavam de pequenos valores a quantias significativas, acumulando prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos beneficiários.
Antônio Carlos Camilo Antunes é conhecido como ‘Careca do INSS’ – Fonte: Agência Senado
Investigações e próximos passos
A decisão de Mendonça, que está sob sigilo, busca garantir a regularidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais do investigado. O ministro quer saber se houve efetiva ocorrência dos fatos narrados pela defesa e, em caso positivo, identificar os agentes responsáveis.
O prazo de 48 horas para a Papuda prestar esclarecimentos passa a valer a partir do momento em que a penitenciária é notificada oficialmente. A administração da Papuda deverá apresentar um relatório detalhado sobre as circunstâncias da abordagem a Antunes, incluindo a identificação dos agentes envolvidos e a justificativa para o procedimento.
Após receber os esclarecimentos, Mendonça poderá determinar novas medidas, como abertura de investigação disciplinar contra os agentes envolvidos, caso seja confirmada a ocorrência de irregularidades. A comunicação à PGR também permitirá que o órgão ministerial acompanhe o caso e adote as providências cabíveis, se necessário
