Em uma guinada na política de incentivos fiscais do estado, o governo do Rio de Janeiro extinguiu oficialmente o benefício tributário concedido à refinaria de petróleo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). A medida foi tomada após investigações apontarem que a empresa utilizou o regime especial para sonegar um montante estimado em R$ 10 bilhões em impostos devidos aos cofres públicos fluminenses.
A decisão, revelada pelo Blog do Octávio Guedes no G1, põe fim a um polêmico mecanismo que, segundo auditores fiscais e o Ministério Público, vinha sendo desvirtuado há anos para gerar concorrência desleal e um rombo bilionário na arrecadação do estado.
A fraude tributária
O benefício fiscal havia sido originalmente desenhado para dar competitividade ao refino local e reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final. No entanto, o que as auditorias fiscais do Rio de Janeiro constataram foi uma sistemática evasão cambial e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A refinaria utilizava liminares jurídicas e brechas no decreto do incentivo para declarar volumes de produção incompatíveis com o imposto efetivamente pago. Com o corte definitivo do benefício por parte do Executivo fluminense, a Refit perde o regime especial de tributação e passa a ser cobrada sob a alíquota cheia do ICMS, além de ter que responder administrativamente e judicialmente pelas cobranças dos atrasados.
“A mamata fiscal acabou. O Rio de Janeiro não pode financiar o enriquecimento de grupos econômicos que usam o estado para burlar o fisco enquanto a população sofre com a falta de investimentos em serviços básicos”, disparou uma fonte do alto escalão do Palácio Guanabara envolvida no cancelamento do decreto.
Rombo nos cofres do Rio
O desfalque de R$ 10 bilhões provocado pela sonegação agravou severamente a crise fiscal do estado do Rio de Janeiro, que opera sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e enfrenta dificuldades crônicas para fechar as contas de saúde e segurança pública.
Analistas do mercado de combustíveis apontam que o fim do benefício para a Refit deve reorganizar a concorrência na distribuição de derivados de petróleo na Região Metropolitana do Rio. A expectativa agora é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) intensifique as ações de execução fiscal para tentar penhorar bens e reaver os ativos sonegados pela refinaria.
