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Projeto Dandara busca aproximar o Judiciário de comunidades quilombolas

Comunicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 

Fotos Incra/RJ MDA E MIR

O Projeto Dandara surge dentro de um movimento mais amplo do Judiciário brasileiro para enfrentar um problema antigo, mas ainda pouco resolvido: o acesso desigual à Justiça. No caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a iniciativa está ligada à implementação de uma política nacional definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a partir da Resolução nº 599/2024, que estabelece diretrizes voltadas às pessoas e comunidades quilombolas.

Coordenado pela estrutura institucional voltada ao enfrentamento da violência de gênero — a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), o projeto carrega no nome uma referência simbólica forte: Dandara dos Palmares, figura histórica associada à resistência negra no Brasil. Essa escolha não é meramente e/ou puramente estética; ela sinaliza uma tentativa de conectar o Judiciário a uma memória histórica de luta por autonomia, dignidade e direitos. 

Na prática, essa política reconhece algo que por muito tempo foi ignorado: o sistema de Justiça nem sempre alcança todos da mesma forma. Populações negras, rurais e tradicionais historicamente ficaram à margem, seja por barreiras geográficas, culturais ou institucionais. O Projeto Dandara nasce justamente como uma tentativa de reduzir essa distância.

O papel do projeto dentro do TJRJ

Projeto Dandara funciona como uma ponte entre o que está previsto na norma e o que acontece no dia a dia. Coordenado pela estrutura do tribunal voltada ao enfrentamento da violência doméstica, ele busca transformar princípios em ações concretas, levando o Judiciário para além de seus espaços mais convencionais e tradicionais.

Um dos pontos centrais do projeto é mudar a lógica de atuação do Judiciário. Em vez de esperar que as pessoas procurem o sistema, a proposta é ir até elas, entender suas realidades e adaptar a atuação institucional a essas necessidades.

Isso envolve respeitar princípios como:

• a autodeterminação das comunidades
• o direito à consulta prévia e livre
• o diálogo intercultural

Na prática, significa reconhecer que nem todo mundo se relaciona com a Justiça da mesma forma — e que o modelo tradicional nem sempre funciona para todos.

Além disso, o projeto também atua no enfrentamento do racismo institucional, um tema sensível, mas essencial quando se fala em desigualdade no acesso a direitos.

Ao propor ações formativas e mudanças nos procedimentos, o projeto tenta justamente encurtar esse caminho e criar uma relação mais direta e funcional entre o Judiciário e essas comunidades.

A visita ao quilombo marca atuação em campo

É dentro dessa proposta que se insere a agenda recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira, 17 de abril, magistradas da corte realizam uma visita ao Quilombo São José da Serra, em Valença, no sul do estado.A atividade contará com a participação da desembargadora Adriana Ramos de Mello e da Juíza Katerine Jatahy Kitsos, que devem conversar diretamente com mulheres da comunidade para ouvir suas demandas e compreender, de forma mais próxima, os desafios enfrentados; especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça.