O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a determinação para que delegados da corporação cedidos a órgãos do Poder Judiciário retornem às suas funções na PF. A medida, que já resultou no envio de cerca de 100 ofícios a mais de 50 órgãos dos três Poderes, é vista por uma ala da PF como interferência política do presidente da República.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) expediu os ofícios solicitando a devolução de policiais federais, rodoviários federais e policiais penais que atuam em funções fora de suas atividades finalísticas. A decisão foi determinada por Lula ainda em abril, com o argumento de reforçar o combate ao crime organizado, segundo a CNN Brasil.
No entanto, nos bastidores, delegados avaliam que a medida pode ter como alvo principal auxiliares que atuam em investigações sensíveis, como as que apuram desvios no INSS e fraudes no Banco Master.
Alvo seria delegado que auxilia ministro André Mendonça
De acordo com o Estadão, o alvo da insatisfação presidencial seria o delegado Thiago Marcantonio, que assessora o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos inquéritos sobre desvios em aposentadorias do INSS (Operação Sem Desconto) e sobre fraudes do Banco Master (Operação Compliance Zero).
Marcantonio também atuou na Operação Lava Jato no passado, o que, segundo a avaliação de bastidores, aumenta o incômodo de governistas. A leitura interna é que o governo precisou adotar uma medida mais ampla porque não poderia determinar apenas a retirada de um delegado específico do gabinete de um ministro.
Em conversas internas entre policiais, uma avaliação recorrente era de que “tem algum delegado incomodando o Planalto”. Se fosse alguém a serviço em órgãos do Executivo, bastaria exonerar da função e devolver ao órgão de origem.
Lula disse que delegados estavam “fingindo trabalhar”
Há cerca de um mês, Lula participou de uma transmissão online com o diretor-geral da PF e afirmou que determinou o retorno de delegados que estariam “fingindo trabalhar”. No dia seguinte, reforçou a determinação em discurso público.
“Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vai ficar fora aqueles que forem secretários de Estado”, disse Lula na ocasião, citado pelas fontes.
Os ofícios foram assinados na noite de quarta-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. O documento afirma que a medida atende a uma “diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública” e pede que os órgãos adotem providências para o retorno imediato dos servidores à PF.
STF e associação de delegados contestam medida
Os primeiros ofícios já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tribunais regionais federais. A assessoria do STF informou que o órgão ainda não havia recebido o documento, mas a expectativa é que a determinação chegue ao gabinete de Mendonça e afete o andamento das investigações.
Oficialmente, o Ministério da Justiça sustenta que a medida busca reforçar o combate ao crime organizado. O secretário-executivo Ademar Borges afirmou que “o processo de retorno dos policiais federais, rodoviários federais e policiais penais, seguindo a diretriz presidencial, para reforço e valorização das atividades finalísticas e de combate ao crime organizado teve início no fim de abril e continua em curso”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), no entanto, já contestou esse argumento. Em nota, a entidade manifestou preocupação com a convocação dos policiais, afirmando que a medida “impacta diretamente instituições que contam com a contribuição desses profissionais em funções estratégicas”.
A ADPF também argumentou que há apenas 52 delegados da PF cedidos a outros órgãos, o que equivale a menos de 3% dos quadros da corporação.
PF já havia mudado coordenação de investigação do INSS
A própria Polícia Federal já havia feito alterações recentes na coordenação da Operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS. No mês passado, a PF retirou o caso da divisão de crimes previdenciários e o transferiu para a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores (Cinq).
A mudança afastou da investigação o delegado que vinha conduzindo o caso e que havia pedido ao STF a quebra do sigilo bancário de Lulinha, filho do presidente Lula. Na ocasião, a PF afirmou que a alteração visava dar mais apoio à equipe.
