O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima realizada neste domingo (21), com 60,87% dos votos válidos. No entanto, o registro de sua candidatura permanece sub judice, ou seja, sob análise do Judiciário, e o resultado só será proclamado após decisão final dos tribunais superiores.
Com 100% das urnas apuradas, a chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL) recebeu 160.004 votos. Em segundo lugar ficou a chapa do governador interino Soldado Sampaio e Tayla Peres (Republicanos), com 93.897 votos (35,72%). A disputa também contou com a candidatura de Nelita Frank e Bartô Makuxi (PT), que obteve 3,40% dos votos.
Candidatura sub judice por prazo de desincompatibilização
A situação jurídica de Arthur Henrique decorre de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A norma do TRE flexibilizava o prazo para candidatos deixarem cargos públicos, permitindo a desincompatibilização até 24 horas após a convenção partidária.
Dino, no entanto, rechaçou esse entendimento e determinou o cumprimento da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90), que fixa o prazo de três a seis meses para renúncia de mandatos, tendo como referência a data do pleito. A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Dino, seguida pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia divergiu, votando pela improcedência do questionamento.
Os registros de Arthur Henrique e Subtenente Velton foram indeferidos pelo TRE-RR em 2 de junho. Como a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles seguem na disputa como candidatos sub judice, ou seja, podem continuar em campanha enquanto aguardam uma decisão final da Justiça Eleitoral.
TSE rejeitou suspensão, mas STF mantém entendimento
Na quinta-feira (18), o ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, rejeitou um pedido para suspender de imediato a campanha de Arthur Henrique. Na prática, a decisão não significa que as candidaturas foram liberadas em definitivo, mas permite que o ex-prefeito continue em campanha até o julgamento final dos recursos.
Na última quarta-feira (17), Dino reiterou as ordens de sua decisão e frisou que o processo administrativo em curso no TSE não tem capacidade de alterar o que foi decidido pelo STF. “Realço que um processo de índole puramente administrativa, em um tribunal submetido à autoridade jurisdicional do STF, não possui nenhuma aptidão para alterar o que está posto”, escreveu.
Resultado não será proclamado até definição judicial
O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado da eleição não será proclamado até que haja definição das instâncias superiores sobre a validade da candidatura. Os votos atribuídos a Arthur Henrique permanecem registrados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Enquanto isso, Soldado Sampaio permanece no comando do Estado de forma interina. Se a Justiça Eleitoral validar o resultado deste domingo, o mandato de Arthur Henrique valerá até janeiro de 2027, quando assumirá o ganhador da eleição de outubro.
Por que Roraima teve eleição suplementar
A eleição suplementar foi convocada após o TSE cassar, em 30 de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União) e declarar o ex-governador Antonio Denarium (PP) inelegível por oito anos. Denarium havia sido eleito em 2022, com Damião como vice, e depois deixou o cargo, com Damião assumindo o governo.
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Entre as irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão o uso político dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor, a extrapolação de gastos com publicidade institucional e o repasse irregular de quase R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima.
Outras eleições suplementares
Além de Roraima, eleitores de cinco municípios também voltaram às urnas neste domingo para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos: Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). Em Joviânia (GO), Elisberto da Retro (Podemos) foi eleito com 64,98% dos votos.
