O governo brasileiro classificou como “marco lastimável” a decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada na quarta-feira (15). Em nota oficial, o Planalto repudiou a medida unilateral e afirmou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
A decisão, que entra em vigor em 22 de julho, é resultado de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano justificou a taxação alegando práticas “desleais” do Brasil, como o sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais e supostas falhas no combate ao desmatamento.
Governo brasileiro rebate acusações e destaca superávit dos EUA
Na nota, o governo Lula afirmou que “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país” e destacou que os EUA acumularam, nos últimos 15 anos, US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. O comunicado também rebateu as alegações americanas: “São descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento.”
O governo brasileiro ressaltou que 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação em 2025, e que a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%. “O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio”, afirmou a nota.
O que é a Lei de Reciprocidade
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em julho de 2025, estabelece critérios para o Brasil retaliar medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. Ela pode ser acionada em três situações: quando um país impõe barreiras comerciais com objetivo de interferir em decisões soberanas do Brasil; quando viola termos de acordos comerciais; ou quando impõe exigências ambientais mais restritivas que a legislação brasileira.
O principal mecanismo de retaliação é a imposição de tarifas adicionais sobre bens e serviços importados do país agressor. O decreto regulamentador também permite a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
O processo de acionamento da lei passa por análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e de um comitê interministerial presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
EUA ameaçam novas medidas em caso de retaliação
No documento que oficializa a taxação, os EUA advertiram que poderão considerar que o atual nível de tarifas “não é suficiente” caso o Brasil adote medidas retaliatórias, como aumentos de tarifas sobre produtos americanos.
O governo brasileiro informou que também retomará o tema no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na nota, o Planalto afirmou que as novas tarifas foram “arquitetadas com a ativa colaboração da família Bolsonaro”, classificando-os como “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.”
