Presidente da Câmara adota discurso mais conciliador após reagir à decisão do STF sobre emendas parlamentares e diz que Casa demonstrará que atua dentro da legalidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), amenizou o tom adotado nos últimos dias em relação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou nesta terça-feira (15) que a Câmara dos Deputados cumprirá todas as determinações judiciais e demonstrará que a execução das emendas parlamentares ocorreu dentro da lei. A declaração marca uma mudança de postura após as críticas feitas por Motta à decisão do magistrado, que determinou medidas relacionadas às investigações sobre a destinação de recursos públicos por meio das chamadas emendas de comissão.
Ao conversar com jornalistas, Motta afirmou que a Câmara está tranquila em relação às investigações e garantiu que a Casa apresentará todos os esclarecimentos solicitados pelo Supremo. Segundo ele, o processo será conduzido dentro dos parâmetros legais e a defesa da Câmara será feita por meio dos instrumentos previstos na Justiça, sem confronto institucional.
“Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Plenário nesta terça-feira (14).
“Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar”, afirmou Motta. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo as investigações, pessoas sem mandato eletivo teriam influenciado a indicação e a destinação de recursos públicos. Com base nesses indícios, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha.
Nesta terça-feira, o ministro também determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão faz parte do conjunto de ações do STF voltadas ao aumento da fiscalização sobre o uso desses recursos.
Questionado sobre a investigação envolvendo servidores da Câmara mencionados pela Polícia Federal, Hugo Motta evitou comentar o mérito das apurações. O presidente da Casa limitou-se a afirmar que todas as explicações serão prestadas ao Supremo no momento oportuno e que a defesa será apresentada pelos canais institucionais previstos em lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
