A partir desta sexta-feira (5), o governo dos Estados Unidos passa a enquadrar oficialmente as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na categoria de organizações terroristas.
Desde o anúncio da medida pela administração de Donald Trump, no dia 28 de maio, o corpo diplomático do Brasil tem articulado discussões com representantes americanos na tentativa de anular a resolução.
Especialistas apontam o risco de penalizações financeiras e prejuízos no compartilhamento de inteligência. Por outro lado, a equipe do presidente Lula descarta, no cenário atual, qualquer chance de intervenções das forças armadas americanas em solo nacional. Entenda as principais consequências da nova diretriz:
Nova classificação jurídica em solo americano
Ambos os grupos criminosos foram incluídos na listagem de Organizações Terroristas Internacionais dos EUA. Essa mudança amplia o escopo de ação dos departamentos americanos de contraterrorismo, fazendo com que PCC e CV saiam da esfera exclusiva do narcotráfico e do crime organizado comum, passando a receber o tratamento legal destinado a ameaças terroristas.
Criminalização de suporte sob as leis americanas
A estrutura jurídica dos Estados Unidos estabelece penalidades severas para cidadãos e corporações que prestem qualquer tipo de auxílio a entidades listadas como terroristas. Essa definição é abrangente, englobando desde aportes financeiros e prestação de serviços até suporte logístico e facilitação operacional.
Vigilância e fiscalização rigorosa sobre o setor corporativo e bancário
Organizações e bancos do Brasil que operam ou possuem conexões com o ecossistema financeiro dos EUA enfrentarão cobranças severas para endurecer seus mecanismos de conformidade (compliance). O objetivo é impedir qualquer vínculo — direto ou indireto — com membros ou empresas ligadas às facções. Adicionalmente, quaisquer ativos localizados em solo americano ou sob a jurisdição do país que pertençam a esses grupos poderão ser retidos e bloqueados.
Bloqueios de viagens e cancelamento de vistos
Indivíduos que as agências americanas identificarem como vinculados às facções sofrerão sanções migratórias severas, incluindo a proibição de ingresso nos Estados Unidos e a revogação de permissões de viagem.
Legislação do Brasil permanece inalterada
A determinação de Washington não possui efeito prático sobre o ordenamento jurídico do Brasil. Perante as leis brasileiras, o PCC e o CV não se tornam células terroristas, continuando a ser processados e combatidos sob o rótulo de organizações criminosas.
Desdobramentos nas esferas econômica e diplomática
A nova política americana pode desencadear um ambiente de instabilidade jurídica, elevar o perigo de retaliações econômicas e dar margem para que os EUA exerçam maior interferência nas políticas de segurança interna do Brasil.
Riscos de punições econômicas e barreiras no fluxo de inteligência
De acordo com Feliciano Guimarães, cientista político e diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), há uma ameaça real de punições contra bancos e corporações que operam em solo brasileiro.
“Instituições bancárias nacionais com capital nos EUA e grandes companhias brasileiras listadas na bolsa americana, incluindo a Petrobras, correm riscos. Se ações como a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, ou auditorias dos próprios órgãos americanos, detectarem que alguma instituição financeira do Brasil movimentou capital do PCC ou do CV, mesmo que de forma indireta, essas empresas podem sofrer punições imediatas”, pontuou o especialista.
Guimarães também destaca que a tipificação como terrorismo deve criar obstáculos na cooperação policial mútua.
“Anteriormente, acordos firmados entre os governos de Lula e Trump já haviam estabelecido uma força-tarefa unindo a PF e o FBI para a troca mútua de dados focada no crime organizado. Sem a colaboração do lado de lá, o combate local ao PCC e CV se torna mais complexo. A entrada de novos órgãos no circuito, em especial a CIA, tende a criar atritos se não houver um alinhamento claro entre as próprias agências dos EUA, o que fatalmente prejudicará a cooperação já consolidada com as polícias brasileiras.”
