A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), que entra em vigor nesta sexta-feira (5), deve aumentar os riscos e os custos de fazer negócios no Brasil. A medida, anunciada na semana passada em Washington e rejeitada pelo governo brasileiro, abre caminho para sanções pesadas, investigações criminais e responsabilidade civil mesmo para empresas que negociem indiretamente com os grupos.
Setores como Finanças, Combustíveis e Agronegócio estão na Mira
Os dois maiores sindicatos do crime do Brasil começaram como gangues prisionais no final dos anos 1970 e início dos anos 1990. Desde então, eles passaram a dominar o tráfico de drogas em toda a América do Sul, com operações de lavagem de dinheiro que se espalham por diversos setores da economia formal brasileira.
Investigações recentes encontraram ambos os grupos atuando em setores como distribuição de combustíveis, incorporação imobiliária e finanças. Uma operação policial em agosto revelou um esquema que movimentou cerca de R$ 52 bilhões (US$ 10,3 bilhões) por meio de postos de gasolina e distribuidoras controladas pelo PCC entre 2020 e 2024. Outra fase das investigações, na semana passada, descobriu cerca de US$ 5 bilhões em lavagem de dinheiro ao longo de quatro anos por meio de fintechs e fundos de investimento sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
De acordo com a análise publicada no The Conversation, a decisão insere as facções na arquitetura de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro norte-americano. Os efeitos se estendem da logística e infraestrutura à mineração, ao agronegócio, ao setor de apostas e a franquias de consumo intensivas em dinheiro.
Congelamento de Ativos e Maior Escrutínio para Bancos e Fintechs
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) poderá impor congelamento de ativos, restrições bancárias e maior escrutínio regulatório sobre instituições financeiras que tenham qualquer relação, mesmo indireta, com as facções. As empresas que operam no Brasil terão que aprofundar seus processos de due diligence para evitar violações das leis americanas.
“A política dos EUA internacionaliza um risco que o setor financeiro brasileiro já era obrigado a gerir”, afirmou Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio do escritório de advocacia CBA Advogados. “O impacto mais imediato será um aprofundamento dos processos de due diligence e maiores exigências dos parceiros internacionais.”
O escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, em nota, listou como possíveis consequências o congelamento de ativos, restrições bancárias e maior escrutínio regulatório.
Nos últimos anos, as barreiras de entrada mais baixas e a supervisão mais frouxa para as startups de tecnologia financeira no Brasil as transformaram em um canal tentador para a lavagem de dinheiro do tráfico. Isso pode significar que os grandes bancos com controles de governança mais rígidos conseguem evitar o pior.
Decisão Transforma Segurança Pública em Pressão Eleitoral
A controvérsia começa na diferença entre terrorismo e crime organizado. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, embora não exista definição jurídica universalmente aceita de terrorismo, o termo pode ser entendido como método de coerção que usa ou ameaça usar violência para espalhar medo e alcançar objetivos políticos ou ideológicos.
No Brasil, a caracterização do terrorismo exige a presença de uma motivação discriminatória específica e da finalidade de provocar terror social ou generalizado. A decisão dos EUA cria uma zona cinzenta: o Brasil trata PCC e CV como organizações criminosas; Washington passa a tratá-las como ameaça de contraterrorismo.
A decisão americana também se conecta às eleições brasileiras de 2026. A análise publicada no The Conversation aponta que a interferência externa contemporânea raramente aparece como fraude direta sobre urnas, manifestando-se por pressão econômica, sanções, tarifas e enquadramentos narrativos.
Para a oposição, a designação permite acusar o governo de leniência com o crime organizado. Para o governo, permite enquadrar o tema como violação de soberania. O economista e ex-ministro Ricardo Lewandowski, citado pelo Congresso em Foco, avaliou que a decisão dos EUA aumentará os custos para o Brasil e representa uma ingerência externa inaceitável.
Classificação Foi Anunciada Durante Visita de Flávio Bolsonaro a Washington
A decisão de classificar as facções como terroristas foi anunciada pelo governo Trump na semana passada, durante a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca. O senador afirmou ter pedido diretamente ao presidente Donald Trump que as facções fossem designadas como organizações terroristas estrangeiras.
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, rejeitou a classificação e afirmou que o Brasil tem suas próprias leis e mecanismos para combater o crime organizado, sem necessidade de interferência externa.
Precedente do México Mostra Riscos Controlados, mas Reais
No México, onde as designações terroristas dos EUA para traficantes de drogas no ano passado também trouxeram escrutínio para operações de lavagem de dinheiro, Washington fechou apenas dois pequenos bancos comerciais e uma corretora por seus vínculos com cartéis. No entanto, a pequena participação de mercado e a pegada das instituições afetadas, juntamente com uma resposta regulatória rápida, ajudaram a limitar o risco de uma interrupção mais ampla do mercado.
A classificação entra em vigor nesta sexta-feira (5). O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) deve publicar nos próximos dias a lista oficial com as sanções específicas aplicadas ao PCC e ao CV. O governo brasileiro estuda medidas de mitigação para reduzir o impacto da decisão sobre o sistema financeiro e as empresas nacionais. O Congresso Nacional deve discutir a criação de uma comissão para avaliar os efeitos da classificação sobre a soberania brasileira.
