Nesta sexta-feira (8), a Ypê comunicou oficialmente a interposição de um recurso administrativo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida visa reverter a resolução que havia ordenado o recolhimento e a interrupção imediata da fabricação, venda, circulação e utilização de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da marca cujos lotes terminem com o dígito 1.
Produtos Ypê recolhidos de supermercado — Foto: Reprodução/EPTV
De acordo com o posicionamento da companhia, o protocolo deste recurso garante que as sanções aplicadas às categorias de lava-louças (comum e concentrado), lava-roupas líquido e desinfetantes tenham seus efeitos automaticamente paralisados. Com isso, a fabricação e a comercialização desses itens seguem autorizadas até que ocorra uma nova manifestação definitiva por parte do órgão regulador.
Questionada, a Anvisa ratificou que, em conformidade com o ordenamento jurídico atual, a contestação administrativa apresentada pela empresa possui efeito suspensivo sobre as restrições impostas anteriormente pela agência, ou seja, autorizando a venda nas prateleiras.
A fabricante fundamenta sua tese jurídica no artigo 17 da RDC 266/2019, norma editada pela própria Anvisa. A expectativa é que o mérito do recurso seja avaliado e julgado nos próximos dias pela Diretoria Colegiada da Anvisa.
Risco sanitário e orientações ao público
Apesar da suspensão temporária da proibição, a agência reguladora enfatizou que mantém o seu parecer técnico sobre o risco sanitário. Tal avaliação é fruto de irregularidades constatadas durante uma inspeção detalhada na linha de produção da unidade da Química Amparo, localizada em Amparo (SP).
Dessa forma, as diretrizes voltadas ao consumidor permanecem inalteradas por parte da Anvisa:
- A recomendação é que a população NÃO utilize os produtos pertencentes aos lotes citados.
- Os clientes devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Ypê.
- O objetivo é obter instruções sobre o processo de recolhimento, possibilidade de troca, devolução de valores ou outras soluções pertinentes ao caso.