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Os 15 países que integram a aliança Escudo das Américas, liderada pelos Estados Unidos, assinaram nesta terça-feira (22) uma declaração conjunta que designa formalmente 24 organizações criminosas como “narco-terroristas” e impõe sanções coordenadas contra esses grupos. Entre os alvos estão as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A medida foi assinada por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. O Brasil não integra o bloco e foi pego de surpresa pela decisão, segundo apurou a Folha de S.Paulo.
O que é o Escudo das Américas
A aliança foi lançada em 7 de março de 2026, durante uma cúpula em Doral, na Flórida, por iniciativa do presidente Donald Trump. O grupo reúne governos alinhados ao republicano no hemisfério e tem como objetivo declarado combater cartéis, gangues e organizações narcoterroristas, além de impedir interferência estrangeira na região.
O Brasil não foi convidado para a reunião de fundação do bloco. Também ficaram de fora, na origem, representantes de governos de esquerda, como a mexicana Claudia Sheinbaum, o colombiano Gustavo Petro e a venezuelana Delcy Rodríguez. A Colômbia passou a integrar a aliança posteriormente, com a posse de Abelardo de la Espriella.
O que a declaração prevê
O documento, intitulado “Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica” , foi divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA. As medidas anunciadas incluem:
- Congelamento de bens de integrantes, associados e apoiadores das organizações.
- Restrições de imigração e vistos para pessoas ligadas aos grupos.
- Responsabilização criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material ou logístico às facções.
- Acionamento de um mecanismo de reciprocidade da OEA para viabilizar as sanções no plano regional.
O texto afirma que a medida representa a “primeira ação conjunta” no âmbito do Escudo das Américas e estrutura a cooperação em três eixos: defesa econômica, segurança e coordenação multilateral.
A reação do governo brasileiro
O Palácio do Planalto e o Itamaraty não sabiam que as facções brasileiras seriam incluídas na lista de 24 grupos. A diplomacia brasileira foi pega de surpresa com o comunicado emitido à margem da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, após os discursos de Lula e Trump.
O governo brasileiro rejeita o enquadramento de PCC e CV como organizações terroristas. A posição oficial é que a classificação pode afetar a soberania nacional ao permitir uma atuação americana mais ampla no país. Em maio de 2026, quando os EUA designaram as facções como terroristas, o Itamaraty já havia criticado a medida, alegando que ela abre margem para interferência nos assuntos internos sob o pretexto do combate ao terrorismo.
O Brasil não aderiu ao Escudo das Américas e mantém o entendimento de que PCC e CV são organizações criminosas, sem mudança em seu status jurídico dentro do território nacional.
O que muda na prática
As sanções são medidas coordenadas entre os países signatários, que se comprometem a aplicá-las conforme suas respectivas legislações e obrigações internacionais. Isso significa que integrantes e apoiadores das facções listadas podem ter bens bloqueados, vistos negados e enfrentar processos criminais nos países que assinaram a declaração.
Para o Brasil, a medida tem efeito indireto: como o país não integra o bloco, as sanções não são automaticamente aplicáveis em território nacional. No entanto, a decisão reforça o isolamento diplomático do governo Lula na região em um momento de reta final da campanha eleitoral e de tensão nas relações com Washington.
A professora de Relações Internacionais da Unifesp, Carol Pedroso, avalia que as sanções anunciadas são um “mau sinal para o Brasil” , que desde a assinatura do Escudo das Américas vem sendo colocado na contramão de seus principais vizinhos.
Contexto eleitoral e tensão com os EUA
A declaração foi assinada no mesmo dia em que Donald Trump discursou na Assembleia-Geral da ONU e afirmou que os cartéis são o “Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental”. O acordo ocorre a menos de duas semanas do primeiro turno das eleições brasileiras, marcado para 4 de outubro, em um período de tensão crescente entre Brasília e Washington.
Em setembro de 2026, os Estados Unidos declararam formalmente que o Brasil falhou em confrontar o PCC e o CV. O governo brasileiro rechaçou a acusação, negando qualquer omissão e afirmando que atua de forma soberana e coordenada no combate às facções criminosas.
Os países signatários pretendem acionar a OEA para viabilizar a adoção de uma resolução conjunta sobre as medidas. A expectativa é que uma reunião de consulta seja convocada nos termos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio). O Brasil, que não assinou a declaração, não participará das negociações no âmbito do Escudo das Américas, mas pode se manifestar na OEA, organização atualmente comandada pelo chanceler de Suriname, Albert Ramdin.
Referências
Departamento de Estado dos EUA — Joint Statement on Defending Hemispheric Sovereignty.
Departamento de Estado dos EUA — Estados Unidos sediarão a Cúpula Escudo das Américas.
O Tempo — Saiba quais países integram aliança de Trump que anunciou sanções contra CV e PCC.
CBN — Países aliados de Trump anunciam sanções contra PCC e Comando Vermelho.
BBC News Brasil — Liderados por Trump, 14 países da região se comprometem a combater facções e cartéis.
Folha de S.Paulo — Brasil é pego de surpresa e tenta diminuir impacto de decisão de latinos contra PCC e CV.
CNN Brasil — Escudo das Américas anuncia sanções contra PCC, CV e outras organizações.
Andina — Shield of the Americas: What does the partnership Peru is joining establish?
Nota Editorial
As informações relatadas nesta matéria refletem a declaração conjunta assinada em 22 de setembro de 2026 pelos 15 países membros do Escudo das Américas, divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA, e reportagens de veículos de imprensa. A medida é uma declaração de intenções coordenadas entre os países signatários e não representa, por si só, a aplicação imediata de sanções em território brasileiro, uma vez que o Brasil não integra a aliança. O governo brasileiro rejeita a classificação de PCC e CV como organizações terroristas e avalia que a medida pode abrir margem para interferência externa. A declaração não especifica prazos para a implementação das sanções nem detalha como o mecanismo da OEA será acionado. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.
