O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente explicações em até 48 horas sobre publicações feitas em canais oficiais do governo, apontadas pelo Partido Liberal (PL) como propaganda institucional irregular durante o período de vedação eleitoral. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Contexto da decisão
Motivo: O PL apontou cerca de mil publicações nos perfis oficiais do governo (Canal Gov no Instagram e X) com suposto caráter de promoção institucional.
Medida adicional: O TSE determinou que Facebook e X preservem todas as postagens questionadas para análise detalhada.
Prazo: Lula, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, devem responder em até 48 horas.
Período crítico: A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções previstas em lei.
Medida adicional: O TSE determinou que Facebook e X preservem todas as postagens questionadas para análise detalhada.
Conteúdo das publicações questionadas: Divulgação de programas sociais como Gás do Povo e Pé-de-Meia
Por anúncio de investimentos na agricultura familiar
• Publicidade sobre a entrega de 10 novos campus de institutos federais
• Postagens destacando agendas oficiais do presidente
• Base legal A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe agentes públicos de realizar publicidade institucional de programas, obras e serviços nos três meses anteriores ao pleito. O objetivo é evitar uso da máquina pública em benefício de candidaturas e garantir isonomia na disputa eleitoral.
Embate político: O caso reforça o debate sobre os limites entre informação institucional e promoção política.
Estratégia do PL: O partido busca caracterizar as publicações como uso indevido da estrutura estatal.
Histórico: Lula já foi alvo de outras ações relacionadas a propaganda antecipada, incluindo multa aplicada pelo TRE-SP em julho de 2026.
