A Exibição do Avatar Digital e a Reação do Judiciário
Na convenção partidária realizada em São Paulo, o PL apresentou uma simulação digital na qual a imagem e a voz de Jair Bolsonaro pediam apoio à candidatura de seu filho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a defesa para prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o consentimento do ex-presidente, citando as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao uso de conteúdo sintético e a vedação de manifestações político-eleitorais por investigados com medidas cautelares.
Argumentos dos Aliados: Recursos Gráficos e Liberdade de Expressão
A defesa da campanha sustentou que a transmissão do vídeo não teve a intenção de enganar os eleitores ou manipular a realidade, uma vez que o material continha avisos explícitos de que se tratava de uma criação via IA. Os advogados compararam a tecnologia a elementos tradicionais de campanhas políticas, como fantoches, caricaturas e animações, alegando que novas restrições judiciais ao uso desse formato configuram um cerceamento desproporcional da atuação da oposição.
Posição das Acusações: Proteção às Regras da Disputa Eleitoral
Por outro lado, representações enviadas à Justiça Eleitoral apontam violação das resoluções do TSE referente ao uso de deepfakes em campanhas e alegam tentativa de burla a sanções judiciais anteriores. Para juristas e opositores, a utilização da imagem de figuras inelegíveis através de reproduções hiper-realistas compromete a isonomia do pleito e a transparência perante o eleitorado.
