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Dirigente patronal chama resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão de “teatro” na Paraíba
Entidade aponta conflito de interesse de dirigente e alerta para escalada de ataques à política de combate ao trabalho escravo no país

Mesmo após mais de um século do fim formal da escravidão, o Brasil ainda convive com formas contemporâneas de exploração do trabalho. Casos recentes na Paraíba reacendem um debate incômodo: até que ponto práticas análogas à escravidão continuam sendo toleradas e/ou até relativizadas dentro de setores econômicos relevantes?

A polêmica ganhou força após declarações do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, que classificou como “teatro” as operações de fiscalização responsáveis por resgatar trabalhadores em condições degradantes no estado.

Em entrevista à imprensa local, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, classificou a ação fiscal como “um grande teatro” e “uma palhaçada”.

Fiscalização, resgates e negação do problema

As críticas foram feitas após ações conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, que resultaram no resgate de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários e ausência de condições mínimas de dignidade.

De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil e pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, apenas entre fevereiro e março de 2026, 175 trabalhadores foram resgatados na região metropolitana de João Pessoa, muitos deles atuando em obras de alto padrão..

A situação não é isolada. Em 2025, o estado da Paraíba registrou um aumento expressivo no número de resgates, com crescimento superior a 300%, concentrado principalmente no setor da construção civil.

A Anafitra  alerta que o caso da Paraíba não é isolado, mas faz parte de um movimento mais amplo de enfraquecimento dos instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Na mesma semana em que as construtoras obtiveram decisões judiciais suspendendo sua inclusão na “Lista Suja”, o então secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado após a inclusão da montadora BYD no Cadastro de Empregadores.

A entidade denunciou o episódio como retaliação institucional e acionou o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF nº 1267, diante de sucessivas tentativas de interferência em processos de fiscalização já concluídos.

O que caracteriza o trabalho análogo à escravidão hoje

Segundo a legislação brasileira e interpretações já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho análogo à escravidão não se resume à restrição de liberdade física.

Ele pode ser caracterizado por:

• Condições degradantes de trabalho
• Jornadas exaustivas
• Falta de condições básicas de saúde e segurança
• Situações que atentem contra a dignidade humana

Durante as fiscalizações na Paraíba, foram identificados cenários que incluem alojamentos improvisados dentro de obras, ausência de ventilação, instalações sanitárias inadequadas e riscos graves à integridade física dos trabalhadores.

A reação de setores empresariais, que questionam ou deslegitimam as operações, revela um ponto sensível: o conflito entre a aplicação da lei e interesses econômicos.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirma que declarações como as feitas pelo dirigente patronal não apenas ignoram evidências técnicas, como também contribuem para enfraquecer políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

A entidade também destaca que o próprio dirigente possui ligação com empresas autuadas nas operações — incluídas posteriormente no cadastro federal de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.

Sobre a Anafitra

É uma das entidades que representam, em âmbito nacional, os auditores-fiscais do Trabalho responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos direitos humanos no trabalho.

A entidade defende a independência técnica da fiscalização, que promove políticas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a inclusão de pessoas com deficiência (PcD), a garantia de saúde e segurança aos trabalhadores, além de outros direitos previstos na legislação trabalhista.

Um problema estrutural, não pontual

O caso da Paraíba expõe algo maior do que um episódio isolado. Para especialistas e órgãos de fiscalização, há sinais de uma tentativa mais ampla de questionar instrumentos de controle e transparência.

O Brasil, que é signatário de compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo, enfrenta o desafio de manter a autonomia de suas instituições fiscalizadoras diante de pressões políticas e econômicas.

A chamada “lista suja”, reconhecida internacionalmente, é um desses instrumentos — e sua eficácia depende diretamente da continuidade e independência das fiscalizações. O que torna esse debate ainda mais relevante é o contraste entre a percepção comum de que a escravidão pertence ao passado e a realidade documentada por operações oficiais.

Casos como esse mostram que a exploração extrema do trabalho não desapareceu mas apenas mudou de forma e talvez seja justamente por isso que produções como 7 Prisioneiros e Pureza causem tanto impacto: elas não criaram uma realidade, elas a contaram.

No centro dessa discussão não está apenas a legalidade das operações, mas a própria definição de dignidade no trabalho. O embate entre fiscalização e setores empresariais levanta uma pergunta direta: até que ponto o desenvolvimento econômico pode avançar ignorando condições básicas de trabalho e dignidade?

Fonte: ANAFITRA