A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu duas importantes vitórias à política migratória do presidente Donald Trump nesta quinta-feira (25), em decisões divididas por linhas ideológicas. Por 6 votos a 3, a maioria conservadora autorizou o governo a encerrar as proteções humanitárias que permitiam que centenas de milhares de haitianos e sírios vivessem e trabalhassem legalmente no país, e também a recusar a entrada de migrantes que buscam asilo na fronteira com o México.
As decisões sinalizam deferência à capacidade do presidente de definir a política de imigração, enquanto a Corte se prepara para anunciar, nos próximos dias, mais pareceres sobre a agenda de Trump, incluindo a legalidade de sua tentativa de acabar com a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular.
TPS: fim das proteções para haitianos e sírios
Em uma das decisões, a Corte autorizou o governo a encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para cerca de 350 mil haitianos e 6.100 sírios. O programa, criado pelo Congresso em 1990 com apoio bipartidário, concede status legal temporário a pessoas cujos países de origem são considerados inseguros devido a guerras, desastres naturais ou outras crises.
O juiz Samuel Alito, que redigiu a opinião majoritária, afirmou que a lei federal em questão proíbe os tribunais de questionar a determinação do governo. “Este texto é claro, e seu significado literal é muito amplo”, escreveu. O tribunal também rejeitou alegações de que a decisão teria sido motivada por hostilidade racial contra os haitianos.
As três juízas progressistas divergiram. A juíza Elena Kagan citou extensivamente os comentários depreciativos de Trump sobre imigrantes haitianos. Tirana Hassan, diretora executiva do grupo Médicos Sem Fronteiras EUA, afirmou que “essas não são condições para as quais as pessoas devam ser devolvidas”, referindo-se à situação no Haiti.
Fim da barreira a pedidos de asilo na fronteira
Em uma decisão separada, também por 6 votos a 3, a Corte afirmou que o governo pode recusar a entrada de migrantes que buscam asilo na fronteira, impedindo-os fisicamente de cruzar para os EUA enquanto buscam proteção. A política, conhecida como “metering”, era usada em 2016 e havia sido suspensa.
A maioria conservadora escreveu em sua fundamentação que “um estrangeiro que está em território mexicano não ‘chega aos Estados Unidos’ simplesmente por tentar, sem sucesso, colocar um pé neste país”. A juíza Sonia Sotomayor criticou a decisão: “A interpretação ilógica da Corte é impulsionada quase inteiramente por uma obsessão com uma única palavra: ‘in’”.
A organização Al Otro Lado, que liderava a ação judicial, afirmou que a decisão “viola o direito internacional”.
Reações e próximos passos
James Percival, consultor jurídico geral do Departamento de Segurança Interna, classificou as decisões como “uma vitória para o Estado de Direito e o bom senso”, afirmando que o TPS sempre deveria ter sido temporário. Stephen Miller, assessor da Casa Branca, declarou que os EUA estão “totalmente fechados para solicitantes de asilo”.
O governo Trump tem procurado encerrar o TPS para 13 dos 17 países que possuíam a designação quando Joe Biden deixou o cargo. A capacidade do governo de expulsar rapidamente os titulares do TPS dependerá de eles já terem ordens de deportação pendentes.
Na próxima segunda-feira (29), espera-se que a Corte anuncie mais pareceres, incluindo a decisão sobre a tentativa de Trump de acabar com a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular.
