Marco Antônio Heredia Viveiros foi detido em Natal (RN) por descumprir uma determinação judicial que restringia a divulgação de informações sobre o processo e a imagem das vítimas; entrevista à Record foi proibida pela Justiça antes de ser exibida
O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveiros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso que o levou a ser condenado pela tentativa de homicídio da ativista. A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará depois de um pedido do Ministério Público do Estado (MPCE), que apontou o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. As restrições haviam sido determinadas no processo que envolve os ataques contra Maria da Penha e estabeleciam limites para a divulgação de informações relacionadas às vítimas e ao processo.
Segundo o Ministério Público, Marco Antônio concedeu uma entrevista à Record na qual voltou a falar sobre as acusações e apresentou sua versão sobre o episódio ocorrido em 1983. A gravação chegou a ser anunciada pela emissora, mas a Justiça do Ceará determinou que o material não fosse exibido ou divulgado. A decisão também determinou a retirada das chamadas e de conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e estabeleceu a preservação de todo o material produzido para a reportagem. O descumprimento da ordem judicial poderia resultar em multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Para o Ministério Público, a participação de Marco Antônio na entrevista violou uma determinação judicial que restringia a divulgação de informações sobre o caso, além do nome e da imagem das vítimas. A conduta foi considerada descumprimento de medida protetiva, podendo configurar o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de decisão judicial que estabelece medidas protetivas de urgência.
O que aconteceu com Maria da Penha
A prisão ocorreu em meio a uma nova disputa judicial envolvendo o ex-marido e Maria da Penha. Em março deste ano, a Justiça do Ceará já havia aceitado uma denúncia do Ministério Público contra Marco Antônio e outros três homens acusados de integrar uma campanha organizada para atacar a honra da ativista e tentar descredibilizar a história de violência sofrida por ela e a própria legislação que leva seu nome. Entre as acusações estão perseguição, intimidação sistemática e falsificação e uso de documento público.
O caso que tornou Maria da Penha um símbolo nacional da luta contra a violência doméstica aconteceu em 1983, em Fortaleza. Na época, ela era casada com Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário e então marido da farmacêutica. Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio dentro de casa e ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro enquanto dormia.
A primeira tentativa ocorreu quando Maria da Penha estava deitada. Segundo o relato consolidado no processo e pela própria ativista ao longo dos anos, Marco Antônio atirou contra ela, provocando uma lesão na coluna que resultou na paraplegia. Inicialmente, o episódio foi apresentado como uma tentativa de assalto, mas as investigações apontaram contradições nessa versão. O caso passou a ser investigado como uma tentativa de homicídio praticada pelo então marido.
Depois de passar aproximadamente quatro meses internada, Maria da Penha voltou para casa. Pouco tempo depois, sofreu uma segunda tentativa de homicídio. Segundo seu relato, ela foi mantida em cárcere privado durante cerca de 15 dias e sofreu uma tentativa de eletrocussão enquanto tomava banho. A sequência de episódios fez com que ela buscasse uma maneira de deixar a residência e proteger a si mesma e às três filhas.
Em entrevista concedida anos depois, Maria da Penha resumiu a dimensão da violência que sofreu ao lembrar que chegou a passar anos tentando evitar conflitos dentro de casa. “Minha vida estava voltada para evitar atritos em casa, buscando estratégias, colocando sempre panos quentes”, relatou a ativista ao falar sobre o período em que conviveu com o então marido. Ela também afirmou que, naquele momento, não compreendia que a situação vivida dentro de sua própria casa fazia parte de um padrão de violência enfrentado por muitas mulheres.
A própria Maria da Penha também já explicou que, antes de se tornar símbolo da luta contra a violência doméstica, não imaginava que sua experiência pessoal teria consequências tão amplas. “Eu não sabia então que essa experiência que eu vivia era comum na vida das mulheres”, afirmou em entrevista. O caso, porém, acabaria ultrapassando a esfera individual e se transformaria em um dos principais marcos da legislação brasileira de proteção às mulheres.
Condenação e demora na Justiça
Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri do Ceará em duas ocasiões. A primeira condenação ocorreu em 1991, oito anos depois das tentativas de homicídio. A defesa recorreu da decisão e o processo continuou sendo questionado judicialmente. Em 1996, houve uma nova condenação, mas novamente recursos e questões processuais impediram que a punição fosse cumprida imediatamente.
A demora na responsabilização levou Maria da Penha a buscar organismos internacionais. Em 1998, ela, com apoio do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida pela ativista.
Marco Antônio acabou preso em 2002, quase duas décadas depois dos crimes. Ele cumpriu aproximadamente dois anos de prisão e posteriormente foi colocado em liberdade. A demora para que o caso chegasse a uma punição efetiva se tornou um dos elementos centrais da mobilização que culminou na criação de uma legislação específica para combater a violência doméstica e familiar contra mulheres.
Como surgiu a Lei Maria da Penha
A história de Maria da Penha contribuiu diretamente para a criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida desde então como Lei Maria da Penha. A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e criou instrumentos de proteção que não existiam de forma adequada no ordenamento jurídico brasileiro.
Entre esses mecanismos estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação da vítima e outras providências destinadas a impedir a continuidade da violência. O descumprimento dessas medidas passou a constituir crime específico, justamente o dispositivo utilizado agora como fundamento para a prisão preventiva de Marco Antônio.
A lei também estabeleceu uma abordagem mais ampla da violência doméstica, reconhecendo diferentes formas de agressão além da violência física. A legislação contempla violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, além da física, e criou mecanismos para ampliar a proteção das vítimas e melhorar a atuação do Estado diante das denúncias.
O caso voltou ao centro do debate em 2026
A prisão deste domingo não representa uma nova condenação de Marco Antônio pelas tentativas de homicídio ocorridas em 1983. O motivo da prisão atual é outro: o suposto descumprimento de uma determinação judicial vigente relacionada à divulgação de informações sobre o caso e às vítimas.
A situação ganhou nova dimensão porque, em março de 2026, Marco Antônio e outros três homens se tornaram réus em uma ação penal relacionada a uma suposta campanha de ataques contra Maria da Penha. Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo teria atuado para descredibilizar a ativista e colocar em dúvida a história de violência que resultou na criação da lei que leva seu nome. A acusação também envolve a utilização de um laudo que, segundo a perícia oficial, teria sido adulterado.
A defesa de Marco Antônio contesta as acusações. O advogado do ex-marido de Maria da Penha classificou a decisão que impediu a divulgação da entrevista como uma forma de censura e questiona as restrições impostas ao cliente. A emissora responsável pela entrevista também foi procurada para se manifestar sobre a decisão judicial.
A nova prisão acontece poucos dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos, em 7 de agosto. Criada a partir de uma história de violência que se tornou símbolo da luta das mulheres por proteção e Justiça, a legislação permanece no centro do debate sobre violência doméstica no Brasil. No caso atual, a própria aplicação de um dos mecanismos criados pela lei, a punição pelo descumprimento de uma ordem judicial de proteção o que voltou a colocar a história de Maria da Penha no centro do noticiário.
