Brasília — 6 de agosto de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento e perda do cargo, após processo disciplinar sobre denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
Decisão é a primeira a aplicar nova punição máxima do CNJ
Por unanimidade, os 28 ministros presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ficou restrita à penalidade: a maioria acompanhou a aplicação da disponibilidade com perda do cargo, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória, pena menos grave que mantinha o pagamento integral do salário.
A decisão é a primeira a aplicar o novo modelo de punição, aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adequar as regras ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual magistrados vitalícios só podem perder o cargo por decisão judicial. Pelas novas regras, a disponibilidade, com afastamento imediato e remuneração proporcional ao tempo de contribuição, passou a ser a punição máxima para faltas graves, substituindo a aposentadoria compulsória.
Caso reúne denúncias de duas mulheres desde fevereiro
O processo administrativo disciplinar apurou dois casos centrais. Uma jovem de 18 anos relatou ter sido vítima de importunação sexual em janeiro deste ano, durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), enquanto passava férias com a família na residência do magistrado. Uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi denunciou episódios reiterados de assédio e importunação sexual nas dependências do STJ, entre 2023 e 2025, envolvendo toques não consentidos e comentários considerados impróprios.
O caso foi revelado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles. Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando o processo disciplinar foi aberto, após sindicância conduzida por três ministros do STJ. O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, leu um voto de 156 páginas favorável à condenação, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou relatório de mais de 50 páginas apontando que os relatos das vítimas foram firmes, coerentes e convergentes com as provas reunidas.
Defesa nega acusações e apresentou laudo de disfunção erétil
Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. Seus advogados questionaram os depoimentos das vítimas e chegaram a apresentar um laudo de disfunção erétil como parte da defesa, além de argumentar que o ministro seria vítima de um conluio e de fofoca de gabinete.
Após o julgamento, a advogada de Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, disse que a defesa respeita a decisão dos ministros, mas discorda dela, e afirmou que a equipe vai avaliar os próximos passos à luz da nova resolução. O advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, afirmou que “a pessoa que cometer um ato ilícito não só pode, como deve ser responsabilizada”, independentemente do cargo que ocupe.
Decisão ainda depende de análise do CNJ e do STF
Pelas novas regras, a decisão do STJ ainda será analisada pelo próprio CNJ. Caso a punição seja mantida, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ajuizar uma ação no STF, a quem caberá decidir se a perda do cargo será confirmada. Até lá, Buzzi permanece afastado, proibido de entrar nas dependências do STJ, e sua vaga não poderá ser preenchida em definitivo.
