|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e solicitou que a Presidência avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A defesa, assinada neste domingo (21), tem 76 páginas e transforma a resposta às suspeitas sobre sua atuação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero em uma ofensiva contra Moraes e contra os relatórios da Polícia Federal usados para questioná-lo.
Os pedidos de Mendonça
Na conclusão da manifestação, Mendonça requer:
- O arquivamento sumário da representação formulada por Moraes;
- Que Fachin avalie a apuração, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa;
- A abertura de investigação para identificar “a origem, a autoria e demais circunstâncias” da elaboração dos relatórios de inteligência utilizados por Moraes;
- Que o STF reconheça como ilícitos relatórios produzidos com a finalidade de escrutinar atos jurisdicionais de ministros e proíba novos documentos com o mesmo objeto;
- Acesso integral ao Inquérito 4.781, o Inquérito das Fake News.
O que Mendonça alega
O ministro afirma que houve “atividade ilícita da polícia federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. Ele classifica os relatórios como “clandestinos” e sustenta que material de inteligência não poderia ter sido transformado em fundamento para acusações contra um ministro do Supremo.
Mendonça também questiona a cronologia dos atos de Moraes. Segundo a defesa, em 1º de setembro, Moraes determinou que a PF encaminhasse relatórios que contivessem referências a ministros do Supremo. O material foi protocolado no dia seguinte e, em 3 de setembro, Moraes utilizou os documentos na decisão que apontou suspeitas contra Mendonça. O ministro pergunta como Moraes tomou conhecimento da existência dos relatórios antes de requisitá-los e atribui a ele a intenção de usar um “pretexto para seu posterior ato arbitrário e abusivo”.
A defesa também cita um relatório que examinava Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento classificava determinadas inferências como de baixa confiança e dizia que elas não autorizariam “afirmação institucional, providência formal ou manifestação externa”. Apesar da ressalva, registrava em seguida: “Autoriza monitoramento e coleta dirigida”. Mendonça afirma que esse trecho demonstra “a efetiva realização de monitoramento e coleta dirigida” sobre ele e Messias.
Contexto
A manifestação foi apresentada para responder ao procedimento aberto depois que Moraes apontou “fortes indícios” de irregularidades na atuação de Mendonça, incluindo possível interferência na condução de investigações, questões relacionadas à cadeia de custódia de provas, tratativas de colaboração premiada e suposto direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A defesa de Moraes, entregue também no domingo (21), classificou a investigação contra ele como “farsa incriminatória” e “vingança” dos aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fachin terá de analisar as duas defesas. A sessão do plenário do STF que discutirá a situação de Moraes está marcada para esta terça-feira (22). A análise do caso envolvendo Mendonça foi separada e está prevista para 23 de setembro.
Referência
Referências
ICL Notícias — Mendonça pede a Fachin arquivamento de acusações contra si e apuração contra Moraes.
G1 — Moraes chama investigação de Mendonça de ‘farsa incriminatória’ e acusa ministro de ‘vingança’.
Agência Brasil — Mendonça pede arquivamento de acusações e apuração contra Moraes.
Nota editorial
As informações relatadas nesta matéria refletem a defesa oficial apresentada pelo ministro André Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin, em 21 de setembro de 2026. As acusações contra Alexandre de Moraes — abuso de autoridade e denunciação caluniosa — são alegações da defesa de Mendonça, ainda não analisadas pelo plenário da Corte. As conclusões sobre a existência de monitoramento ilegal e de conhecimento prévio dos relatórios por parte de Moraes são interpretações de Mendonça e integram a controvérsia levada à Presidência do Supremo. O procedimento envolvendo Mendonça será analisado em 23 de setembro. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.
