Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que sete tribunais de justiça estaduais expliquem o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que excedem o teto constitucional de remunerações. A decisão foi motivada por uma reportagem da “Folha de S.Paulo” que indicou o descumprimento de um entendimento do STF de 25 de março de 2026, que limitava tais pagamentos. Em caso de não cumprimento, os presidentes dos tribunais podem ser afastados e responder a processos nas esferas penal, civil e disciplinar.
Decisão e Tribunais Intimados
A determinação do STF exige que os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia detalhem os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. As instituições devem apresentar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias, além de cópias das folhas de pagamento dos períodos citados.
Contexto e Valores
A reportagem da “Folha de S.Paulo” revelou que alguns pagamentos de “penduricalhos” teriam atingido até R$ 495 mil em um único mês, superando o teto constitucional de R$ 46,4 mil. O STF havia fixado regras em março de 2026, permitindo que juízes e promotores recebessem até 35% do teto constitucional em verbas indenizatórias, mas a reportagem apontou que uma decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria recriado parte desses benefícios, abrindo brechas para os pagamentos acima do limite.
Próximos Passos
Após o prazo de 48 horas, o STF analisará as informações fornecidas pelos tribunais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será notificada sobre a decisão. A expectativa é que a medida force os tribunais a se adequarem ao entendimento do Supremo sobre o teto remuneratório e a transparência nos pagamentos de verbas a magistrados.
