Empresas enviam manifestações ao governo norte-americano e alertam que sobretaxas podem prejudicar consumidores, investimentos e a própria economia dos Estados Unidos
Grandes multinacionais de atuação global, como Tesla, Coca–Cola, Nestlé e eBay, apresentaram formalmente pedidos ao governo dos Estados Unidos para que o Brasil não seja alvo de novas barreiras comerciais. As manifestações foram encaminhadas ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por conduzir uma investigação contra práticas comerciais brasileiras com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Os documentos foram protocolados durante a fase de consulta pública do processo, que se encerrou nesta segunda-feira (7). Nessa etapa, empresas, entidades setoriais e especialistas de mercado puderam apresentar seus argumentos técnicos. Agora, com o fim do prazo de envio, o governo dos EUA avaliará os relatórios para decidir se aplicará uma sobretaxa de 25% sobre as importações de produtos vindos do Brasil.
USTR
O USTR é o órgão responsável por formular a política comercial dos EUA e que também conduz investigações sobre práticas consideradas “prejudiciais” ao comércio americano e pode recomendar medidas, como a imposição de tarifas. Além da tarifa de 12,5%, o órgão propõe outra taxa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o governo adota práticas que “oneram e/ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
O que pedem as multinacionais e suas justificativas
Coca-Cola
A empresa solicitou expressamente a manutenção da isenção tarifária sobre o suco de laranja de origem brasileira e pediu a inclusão dos derivados de limão na lista de exceções. A justificativa técnica aponta a crise sistêmica na produção de citros no estado da Flórida, afetada severamente por pragas agrícolas nas últimas duas décadas e ressaltou também que esses produtos não poderiam facilmente serem substituídos por fornecedores domésticos. A empresa alertou que restringir o acesso ao produto brasileiro geraria inflação de custos repassada diretamente ao consumidor final de bebidas.
Tesla
A montadora automotiva requereu isenção irrestrita para componentes industriais e minerais estratégicos extraídos no Brasil. No documento, a empresa ressaltou que as indústrias de alta tecnologia nos EUA realizam investimentos bilionários de longo prazo para consolidar cadeias produtivas continentais nas Américas. A imposição de sobretaxas sobre insumos de base, sem que existam alternativas domésticas imediatas, comprometeria a competitividade global da indústria manufatureira norte-americana.
Nestlé
A fabricante suíça demandou a exclusão de tarifas para o café solúvel isento de aromatização e para o colágeno bovino exportado pelo Brasil. A Nestlé argumentou que os insumos brasileiros preenchem uma lacuna de volume e especificação técnica que a indústria agropecuária interna dos EUA não consegue suprir. A companhia também anexou dados de auditoria externa comprovando que mais de 96% de seus fornecedores de commodities no Brasil cumprem metas restritas de desmatamento zero.
eBay
A plataforma de comércio eletrônico focou sua defesa na exclusão de bens usados e mercadorias de segunda mão. De acordo com o eBay, esses itens circulam primordialmente entre pequenos empreendedores e consumidores de menor poder aquisitivo, não representando concorrência direta com a indústria de bens novos dos EUA. A empresa sinalizou ainda que a exigência de certificação de origem para roupas e calçados usados geraria entraves alfandegários desproporcionais, dado que um terço dessas mercadorias já não possui etiquetas de fabricação.
O universo de empresas afetadas pelas tarifas propostas estende-se também a companhias de origem brasileira com operações consolidadas em solo americano. A Bauducco, que mantém uma unidade fabril na Flórida e investe cerca de US$ 200 milhões na expansão de sua capacidade produtiva nos Estados Unidos, enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) alertando sobre os riscos macroeconômicos da medida.
A empresa afirmou que as novas taxas alfandegárias possuem o potencial de atrasar investimentos planejados, reduzir a geração de postos de trabalho locais e elevar os custos operacionais de sua subsidiária americana. Segundo a justificativa apresentada, a receita obtida com a comercialização de produtos importados do Brasil atua diretamente no financiamento da expansão de sua infraestrutura industrial em território norte-americano.
As contribuições enviadas por essas corporações integram o processo de consulta pública aberta pela agência comercial antes da emissão de um parecer definitivo sobre a aplicação da sobretaxa linear de 25% contra os produtos brasileiros. Após a conclusão da análise técnica de todos os comentários, relatórios escritos e depoimentos coletados de empresas e associações setoriais, o governo dos Estados Unidos determinará quais itens do mercado brasileiro permanecerão sujeitos ao imposto adicional e quais setores econômicos serão contemplados com a concessão de isenções.
