O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do senador Flávio Bolsonaro no prazo de até dez dias no inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou necessária a realização da oitiva antes de decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia ou o arquivamento do caso.
A determinação foi expedida após a PF concluir a fase inicial da investigação e encaminhar o relatório ao STF. Ao analisar os autos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que ainda é necessário ouvir formalmente o senador, etapa considerada relevante para o encerramento da investigação.
PGR apontou necessidade de ouvir o senador
No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet sustentou que o depoimento de Flávio Bolsonaro é uma diligência indispensável antes da manifestação final do Ministério Público Federal.
Segundo a PGR, a legislação prevê que, em crimes contra a honra, o investigado pode exercer o direito de retratação, circunstância que pode produzir efeitos jurídicos relevantes na persecução penal. Por essa razão, o Ministério Público considerou necessário garantir ao senador a oportunidade de prestar esclarecimentos antes da conclusão do procedimento.
Com base nesse entendimento, Alexandre de Moraes determinou o retorno do inquérito à Polícia Federal exclusivamente para a realização da oitiva, fixando prazo de dez dias para o cumprimento da diligência.
Investigação teve origem em publicação nas redes sociais
A investigação foi instaurada após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X.
De acordo com o relatório elaborado pela Polícia Federal, a postagem teria atribuído falsamente ao presidente Lula a prática de crimes, hipótese que, em tese, pode configurar o crime de calúnia previsto no Código Penal.
A PF concluiu a fase investigativa e encaminhou os autos ao Supremo Tribunal Federal. Antes de decidir se apresentaria denúncia, porém, a Procuradoria-Geral da República solicitou que o senador fosse ouvido formalmente.
Até o momento, o conteúdo específico da publicação investigada não foi reproduzido na decisão divulgada pelo Supremo.
Decisão não representa condenação nem denúncia
A determinação de Alexandre de Moraes não significa que Flávio Bolsonaro tenha sido denunciado ou condenado.O despacho possui natureza processual e apenas determina a realização de uma diligência considerada necessária pela Procuradoria-Geral da República.
Após o depoimento, caberá à PF encaminhar novamente os autos ao STF. Em seguida, a PGR analisará o conjunto das provas para decidir entre três possibilidades: oferecer denúncia, requerer novas diligências ou pedir o arquivamento do inquérito.Assim, a investigação permanece em fase pré-processual, sem abertura de ação penal até o momento.
Possibilidade de retratação
Ao justificar o pedido, a Procuradoria destacou que a legislação brasileira prevê a possibilidade de retratação em determinadas hipóteses relacionadas aos crimes contra a honra.
Segundo o parecer, ouvir previamente o investigado permite ao Ministério Público avaliar todos os elementos previstos em lei antes da adoção de qualquer medida judicial.
A PGR não antecipou qual será sua manifestação após o depoimento, limitando-se a afirmar que a oitiva é necessária para a adequada conclusão da análise do caso.
Próximos passos da investigação
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, caberá agora à Polícia Federal agendar e realizar o depoimento de Flávio Bolsonaro dentro do prazo máximo de dez dias.
Concluída essa etapa, o inquérito será devolvido à Procuradoria-Geral da República. Somente após examinar o depoimento e os demais elementos reunidos durante a investigação, o órgão decidirá se apresentará denúncia ao Supremo Tribunal Federal, solicitará novas diligências ou requererá o arquivamento do procedimento.
Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre a data em que o depoimento será realizado nem sobre manifestação da defesa do senador a respeito da decisão.
