A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV para apurar possíveis irregularidades na veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas (bets) durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. Paralelamente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três anúncios específicos veiculados pelo canal.
A CazéTV, que detém os direitos de exibição de todos os 104 jogos do Mundial no YouTube, anunciou que adotará um formato “mais conservador” para esse tipo de publicidade após as críticas e a abertura da investigação. A Senacon apura se as campanhas seguiram as regras previstas para o setor, incluindo a presença de informações claras sobre os riscos das apostas.
Senacon aponta três episódios em jogos da Copa
O despacho da Senacon, assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, descreve três episódios durante jogos da Copa:
· Inglaterra x Gana: durante a parada para hidratação, o narrador incentiva os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, orientando o acesso a um QR Code na tela.
· Argentina x Áustria: anúncio de cotações turbinadas (de 3,0 para 4,0), com comentaristas destacando uma “segunda chance” para apostar.
· Uruguai x Cabo Verde: ação de outra operadora que associa a paixão do brasileiro pelo futebol à prática de apostas.
A investigação vai analisar a eventual configuração de publicidade abusiva, prática abusiva e falha no princípio da identificação da publicidade — a participação de narradores e comentaristas poderia suscitar dúvidas sobre a separação entre conteúdo editorial e publicitário.
Conar recomenda suspensão de anúncios de KTO, Betnacional e Bet365
O Conar recomendou a suspensão de três peças publicitárias específicas, ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365, exibidas durante as transmissões ao vivo. Segundo o órgão, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas.
A decisão liminar atende a representações abertas pelo Conar após queixas de consumidores. O órgão quer apurar se o tom adotado pelos apresentadores induziu o público ao erro sobre a real possibilidade e probabilidade de ganho, omitindo os riscos da atividade. O mercado de betsno Brasil é submetido às regras do Anexo “X” do código do Conar, que exige transparência, apresentação verdadeira, responsabilidade social e alertas obrigatórios sobre restrição de idade e impactos da atividade.
Como as peças publicitárias eram associadas a jogos ao vivo que já aconteceram, as ofertas específicas já expiraram. A CazéTV e as plataformas de apostas terão a oportunidade de apresentar suas defesas antes do julgamento definitivo pelo Conselho de Ética do Conar.
CazéTV anuncia formato “mais conservador” e diz que já adotou mudanças
Em comunicado, a CazéTV informou que decidiu mudar a forma de anúncio de publicidade de bets. “O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas”, disse a empresa.
O comunicado afirma que a veiculação de publicidade observa a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor, e que trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda.
Em resposta à recomendação do Conar, a CazéTV afirmou que as mudanças já implementadas nos últimos dias “já vão ao encontro dos pontos destacados pelo Conar”. “Recebemos a manifestação com tranquilidade e responderemos ao órgão dentro do prazo estabelecido, detalhando as medidas que já adotamos”, disse em nota.
Contexto e críticas
A investigação da Senacon foi aberta após uma enxurrada de críticas nas redes sociais ao tipo de propaganda que, segundo os internautas, induz o espectador a fazer apostas durante a transmissão dos jogos. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou ofício ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de inquérito civil.
Pesquisa da Hibou aponta que 37% dos brasileiros pretendem fazer apostas durante a Copa, e 80% dos entrevistados concordam que as apostas esportivas podem se tornar um vício devastador. O advogado Walter Ceneviva afirmou ao O Globo que são ilegais as mensagens em que o tom de voz e as imagens são usados para empolgar e sugerir uma ilusão de controle sobre o resultado da aposta.
