O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. O encontro estava previsto para o dia 25 de julho, durante a passagem de Milei pelo Brasil para a convenção nacional do PL, que deve oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A decisão de Moraes ocorreu horas depois de o ministro endurecer as restrições impostas a Bolsonaro na sexta-feira (17), em resposta à divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida pelo filho Flávio em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na nova determinação, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com “finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e suspendeu o direito de visitas gerais por 30 dias — abrindo exceção apenas para médicos, fisioterapeutas e advogados.
Pedido de visita de Milei foi considerado “prejudicado”
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o pedido de autorização para a visita de Milei na sexta-feira (17), momentos antes da publicação da decisão que endureceu as restrições. Os advogados argumentaram que o encontro teria “caráter institucional e diplomático” e ocorreria exclusivamente na residência do ex-presidente, sem deslocamentos ou alterações nas demais condições impostas pelo STF.
No pedido, a defesa informou que a visita seria realizada no dia 25 de julho, a partir das 16h, e que Milei estaria acompanhado do ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno; da secretária-geral da Presidência e irmã de Milei, Karina Milei; e do intérprete Enrique Luis de Boero Baby. A comitiva argentina estaria no Brasil para participar da convenção nacional do PL, que deve oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Moraes, no entanto, considerou o pedido “prejudicado” diante das novas medidas restritivas. O ministro entendeu que a visita de Milei se enquadrava nas proibições impostas após o descumprimento de medidas cautelares anteriores, uma vez que o presidente argentino é um dos principais aliados internacionais de Bolsonaro e já manifestou publicamente apoio à sua família política.
Endurecimento das restrições após divulgação de carta
A nova determinação judicial foi motivada pela divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em 11 de julho, na qual o ex-presidente declarava apoio explícito à pré-candidatura do filho e pedia união em torno de seu nome. O texto, intitulado “Carta aos Brasileiros”, foi lido em transmissão ao vivo nas redes sociais de Flávio, que classificou o documento como “um recado muito importante” que o pai queria dar “a toda a nossa nação”.
Moraes considerou que houve “flagrante descumprimento” e “participação ativa” de Bolsonaro na formulação de “material pré-fabricado” para burlar as restrições de comunicação externa e uso de redes sociais impostas na prisão domiciliar. O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, “direta ou indiretamente por intermédio de terceiros”, desde o início de sua prisão domiciliar humanitária, em março.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele “jamais soube que a carta seria publicizada”, argumento que foi rebatido por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que o teor público do documento — direcionado “aos brasileiros” — e a própria fala de Flávio ao anunciar a transmissão sugerem que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação.
Novas regras e consequências para descumprimentos
Além de proibir visitas político-eleitorais até o fim das eleições e suspender visitas gerais por 30 dias, Moraes também vetou a divulgação de “manifestos político-eleitorais” por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado. O ministro fundamentou a decisão na perda dos direitos políticos do ex-presidente em razão de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Moraes classificou como “patética” a alegação da defesa de que as restrições temporárias acarretariam a “incomunicabilidade” de Bolsonaro. O ministro destacou que, desde que passou a cumprir pena em casa, em março, o ex-presidente recebeu 185 visitas, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das suspensões), 70 atendimentos médicos e convive diariamente com a esposa, a filha e a enteada, além de agentes de segurança e funcionários.
Moraes alertou que novos descumprimentos das ordens judiciais poderão provocar a revogação do benefício humanitário e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional em regime fechado. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, tendo sido condenado em setembro de 2025.
Milei e a aproximação com a família Bolsonaro
Javier Milei é um dos principais aliados internacionais de Jair Bolsonaro e, em diversas ocasiões, criticou as investigações conduzidas contra o ex-presidente brasileiro, classificando sua situação como “perseguição judicial”. A passagem de Milei pelo Brasil coincide com a convenção nacional do PL, marcada para 25 de julho, quando o partido deverá oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Jair Bolsonaro abraça o presidente da Argentina, Javier Milei, durante a conferência CPAC Brasil, realizada em Balneário Camboriú (SC), em julho de 2024. Foto: Evaristo Sá/AFP.
O presidente argentino afirmou, na semana passada, que pretendia participar do evento em apoio ao senador e aproveitar a viagem para visitar Jair Bolsonaro. A aproximação entre Milei e a família Bolsonaro ganhou novo capítulo no fim de junho, quando Milei recebeu Flávio Bolsonaro em Buenos Aires. Após o encontro, Milei publicou uma foto ao lado do senador e escreveu: “Vem aí a maré azul para o Brasil”. Flávio respondeu agradecendo o apoio e afirmou que a “maré azul” libertará “todas as Américas”.
Com a negativa de Moraes, Milei não poderá visitar Bolsonaro em sua residência, mas ainda deve participar da convenção do PL e da campanha de Flávio Bolsonaro, que agora enfrenta as restrições impostas ao pai como mais um desafio em sua pré-campanha.
