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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (8) o monitoramento eletrônico por tornozeleira de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que antes se chamava José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS . Ele é alvo da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social .
Em uma série de decisões na mesma data, Mendonça também determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasso, que passarão a usar tornozeleira eletrônica . O contador Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer, também teve a prisão revogada .
Medidas cautelares substituídas
Mendonça acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que Ahmed não adotou comportamento prejudicial às investigações . Em substituição à tornozeleira, o ministro determinou outras medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte em até 24 horas .
Além de Ahmed, também tiveram o monitoramento eletrônico retirado o servidor do Ministério da Agricultura Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo, apontado como intermediário financeiro do esquema .
Para justificar as flexibilizações, Mendonça argumentou que, com o avanço das investigações e a coleta das provas, medidas menos severas são suficientes para reduzir eventuais riscos à apuração . “Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva”, afirmou o ministro .
Investigação aponta pagamento de R$ 100 mil
A Polícia Federal aponta que Ahmed teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema de descontos indevidos . Ele era chamado pelos apelidos de “Yasser” e “São Paulo” e teria enviado mensagens de WhatsApp agradecendo pelo pagamento de “valores indevidos” . Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de R$ 100 mil associado a ele .
Os investigadores indicam que as fraudes estavam “em pleno funcionamento” no período em que Ahmed foi ministro da Previdência, entre março e dezembro de 2022 . Ahmed mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade .
Em depoimento à CPI do INSS, em setembro de 2025, o ex-ministro negou as irregularidades: “Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor” .
Contexto da crise no STF
As decisões de Mendonça ocorrem em meio à escalada da crise institucional no STF e a discussões sobre a redistribuição das relatorias dos casos Master e INSS, sobretudo após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF com mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes .
Mendonça tem sido alvo de questionamentos sobre sua atuação na condução das investigações. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes pediu a investigação de Mendonça por abuso de autoridade . Fachin, presidente do STF, estuda repensar a distribuição das relatorias para conter a crise entre os dois ministros .
Referências
O Globo — Mendonça revoga tornozeleira de ex-ministro de Bolsonaro suspeito de receber R$ 100 mil em esquema do INSS.
Revista Fórum — Mendonça retira tornozeleira de ex-ministro de Bolsonaro acusado de receber R$ 100 mil em fraude do INSS.
CartaCapital — Mendonça revoga tornozeleira de ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro.
Nota editorial:
As informações relatadas nesta matéria refletem decisões do ministro André Mendonça, do STF, em 8 de setembro de 2026, no âmbito da Operação Sem Desconto. As medidas cautelares foram flexibilizadas com base em avaliação da PGR e no entendimento do relator sobre o estágio atual das investigações. As acusações contra os investigados são objeto de apuração e não há, neste momento, condenação transitada em julgado. O ex-ministro Ahmed Andrade nega as irregularidades.
