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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado horas antes pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada por questões processuais: Mendonça entendeu que o deputado não tem legitimidade para questionar o ato, e não analisou o mérito da legalidade do reajuste.
Ação questionava timing do anúncio
Zé Trovão, candidato à reeleição pelo PL de Santa Catarina, acionou o TSE horas depois do anúncio do reajuste, alegando que a medida configuraria abuso de poder político e conduta vedada a agente público em ano eleitoral. O deputado destacou que o anúncio foi feito a 17 dias do primeiro turno e que o alcance nacional da medida poderia repercutir na escolha do eleitorado. Na petição, pediu que o reajuste fosse suspenso até o julgamento do caso ou, subsidiariamente, até o fim do processo eleitoral.
Falta de legitimidade
Carlos Moura/SCO/STF
Mendonça rejeitou o pedido com base em jurisprudência consolidada do TSE. O ministro afirmou que, quando uma representação é apresentada por um candidato, ele precisa concorrer na mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem a ação é dirigida. No caso, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina — circunscrição estadual —, enquanto Lula é candidato à Presidência — circunscrição nacional.
Mendonça citou um precedente de 2023, relatado pela ministra Cármen Lúcia, no qual o TSE concluiu que a condição de candidato a deputado federal não confere legitimidade para apresentar representação contra candidato a presidente da República. O ministro registrou expressamente que sua decisão não representa uma conclusão do TSE sobre a legalidade do reajuste. Com a rejeição formal, o pedido de liminar para barrar o aumento ficou prejudicado e não foi sequer analisado.
Flávio Bolsonaro desautoriza aliado
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desautorizou publicamente a iniciativa do correligionário. Em sua live semanal, sem citar Zé Trovão nominalmente, afirmou que não pediu a ação e que não concorda com a tentativa de barrar o reajuste.
“Quero dizer que teve um deputado aí que acionou a Justiça para tentar tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Não era para ter entrado com a ação], mas entrou. Entrou por conta própria dele. Não fui eu que pedi para ele fazer isso”.
Apesar de desautorizar a ação, Flávio criticou o valor do reajuste e o momento do anúncio. “Você acha que vai comprar o voto do pobre? Dando R$ 90 a mais pro pobre? Isso é cara de pau, Lula”. O senador afirmou que, caso seja eleito, pretende manter o reajuste e ampliar o benefício. Durante o discurso, comparou o valor atual com os pagamentos do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, quando o programa se chamava Auxílio Brasil.
O reajuste do Bolsa Família
O anúncio foi feito por Lula na tarde de quinta-feira (17), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto. Com a medida, o valor mínimo do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio passa de R$ 675 para **R$ 777**. O reajuste de 15,04% corresponde à variação inflacionária do INPC acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026.
A medida alcança cerca de 19,3 milhões de famílias, com efeitos financeiros a partir de outubro, mês das eleições. O impacto fiscal estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026** e de aproximadamente **R$ 22 bilhões em 2027. O governo sustenta que a atualização está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Referências
CNN Brasil — Mendonça rejeita ação que questionava reajuste de 15% do Bolsa Família.
O Globo — Flávio Bolsonaro desautoriza Zé Trovão por ação que questionou reajuste de Lula no Bolsa Família: ‘Não pedi isso’.
CartaCapital — Mendonça rejeita ação no TSE que contestava reajuste do Bolsa Família.
Agência Brasil — Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família.
Nota editorial:
As informações relatadas nesta matéria refletem a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, proferida em 17 de setembro de 2026, e declarações públicas de Zé Trovão e Flávio Bolsonaro. A rejeição da ação ocorreu por questões processuais — falta de legitimidade do autor — e não representa uma conclusão do TSE sobre a legalidade ou ilegalidade do reajuste do Bolsa Família. O mérito da questão não foi analisado. O reajuste é uma atualização do benefício existente, com base na inflação, e não a criação de um novo programa social. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.
