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O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma eventual reeleição, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2026, combina a continuidade de políticas implementadas no terceiro mandato com novas propostas para um quarto governo. Intitulado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, o documento de 84 páginas está dividido em 13 eixos temáticos e prioriza a defesa da democracia, o combate às desigualdades e a soberania nacional.
Reajuste do Bolsa Família
O reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado em 17 de setembro, é uma das principais medidas destacadas no plano. O aumento eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e a média de R$ 675 para R$ 777. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste corresponde à variação do INPC acumulada desde o início do programa, em 2023, até agosto de 2026, e busca “garantir o poder de compra” das famílias beneficiárias.
O impacto fiscal estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026** e de aproximadamente **R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que o reajuste será absorvido pelo espaço fiscal existente, sem necessidade de bloqueio ou créditos extraordinários. A medida é uma atualização do benefício existente, prevista na Lei do Bolsa Família, e não a criação de um novo programa social.
Fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas
Na área trabalhista, o programa defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias, sem redução salarial. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê a manutenção da política de valorização do salário mínimo acima da inflação, regras para trabalhadores de plataformas digitais e o combate à pejotização.
Criação do Ministério da Segurança Pública
Na segurança pública, a principal proposta é a criação do Ministério da Segurança Pública, que coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança. A medida depende da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso. O programa também prevê o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, o combate às estruturas econômicas e financeiras das facções e a defesa de políticas de controle de armas e munições.
Saúde e educação
Na saúde, a meta é criar a “maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”, com investimentos em diagnóstico e tratamento. O programa também prevê a ampliação do Programa Farmácia Popular, com inclusão de exames laboratoriais gratuitos para condições crônicas como hipertensão e diabetes, a consolidação do prontuário único do cidadão e a expansão de teleconsultas no SUS.
Na educação, as metas incluem universalizar a oferta de escolas de tempo integral, ampliar para mil o número de institutos federais, universalizar o Pé-de-Meia, retomar o Ciência sem Fronteiras e alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa.
Economia e soberania
Na economia, o compromisso é manter o novo arcabouço fiscal, com controle da inflação e dos gastos públicos, e ampliar recursos do Plano Safra com juros menores para o crédito rural. O plano também prevê a continuidade da política de progressividade tributária, com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e taxação de super-ricos.
Na área de soberania, o programa propõe criar polos industriais para refinar e transformar terras raras, investir na Base Industrial de Defesa, ampliar o Complexo Industrial da Saúde e lançar o Plano Inova Brasil para garantir nuvem, data centers e Inteligência Artificial brasileiros.
Referências
Agência Brasil — Lula apresenta propostas para novo mandato presidencial.
Folha de S.Paulo — Lula promete continuidade econômica e não menciona redução de gastos em plano de governo.
IstoÉ — Lula foca em soberania, propõe mudar emendas e defende fim de 6×1 em plano de governo.
Estadão — Governo Lula reajusta Bolsa Família em 15% a menos de três semanas das eleições.
Folha de S.Paulo — Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a menos de um mês do primeiro turno.
Nota Editorial
As informações relatadas nesta matéria refletem o conteúdo do programa de governo registrado pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral em agosto de 2026, reportagens de veículos de imprensa e declarações oficiais do governo. O reajuste do Bolsa Família é uma atualização do benefício existente, com base na inflação, e não a criação de um novo programa social. As propostas que dependem de aprovação legislativa — como o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a criação do Ministério da Segurança Pública — estão sujeitas à tramitação no Congresso e não representam políticas já implementadas. O programa é uma plataforma eleitoral e não garante a execução das medidas. O espaço para manifestação das campanhas permanece aberto.
