Tribunal da Flórida permitiu que Rumble e Trump Media notifiquem ministro do STF em processo sobre remoção de perfis e conteúdos em plataformas digitais
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou na sexta-feira, 22 de maio de 2026, que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group notifiquem por e-mail o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida contra ele no território americano.
A decisão foi tomada por um tribunal federal da Flórida após meses de tentativas frustradas de notificação formal pelas vias diplomáticas tradicionais. Com a autorização, as empresas terão prazo de até 30 dias para enviar a notificação aos endereços eletrônicos institucionais ligados ao STF e ao gabinete do ministro, devendo posteriormente comprovar ao tribunal que a comunicação foi realizada.
Empresas acusam Moraes de censura e violação da liberdade de expressão
A ação judicial foi apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, companhia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e proprietária da rede social Truth Social.
Segundo o processo, as empresas contestam decisões de Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de perfis, bloqueio de contas e retirada de conteúdos de plataformas digitais envolvendo influenciadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As companhias alegam que as ordens do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão no país.
Processo estava parado desde 2025
De acordo com documentos do processo, a ação judicial contra Moraes foi aberta em 2025, mas permaneceu paralisada devido à ausência de uma citação formal válida do ministro brasileiro.
Os advogados das empresas afirmaram à Justiça americana que os canais diplomáticos previstos pela Convenção da Haia não avançaram e que o procedimento teria encontrado obstáculos no Brasil. Em fevereiro de 2026, as empresas pediram autorização para realizar a notificação diretamente por e-mail institucional do STF.
O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da Rumble, afirmou que houve tentativas durante vários meses para notificar Moraes formalmente. Segundo ele, o processo de cooperação judicial teria se tornado “politizado”.
Decisão não analisa mérito da ação
A decisão da Justiça americana não trata do mérito das acusações feitas pelas empresas contra Alexandre de Moraes. O tribunal analisou apenas a forma de citação e concluiu que a notificação por e-mail poderia ser utilizada diante da dificuldade de conclusão do procedimento diplomático.
A juíza responsável pelo caso destacou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente notificações eletrônicas e citou precedentes da Justiça americana que autorizaram esse tipo de procedimento em casos envolvendo cidadãos brasileiros.
Com a decisão, o processo poderá avançar na Justiça dos Estados Unidos após a efetivação da notificação.
Caso amplia tensão envolvendo plataformas digitais
A disputa judicial ocorre em meio ao aumento das tensões entre plataformas digitais e autoridades brasileiras sobre remoção de conteúdos, liberdade de expressão e alcance internacional de decisões judiciais.
A plataforma Rumble já teve conflitos anteriores com decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo no Brasil. A empresa chegou a questionar ordens judiciais brasileiras envolvendo perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
O caso também envolve debates sobre soberania jurídica, atuação extraterritorial de decisões judiciais e limites das plataformas digitais em diferentes países.
Moraes poderá responder ou pedir prazo adicional
Após a confirmação da notificação, Alexandre de Moraes poderá apresentar resposta à ação ou solicitar mais prazo para manifestação perante a Justiça americana. Caso não haja resposta, o processo poderá seguir à revelia no tribunal da Flórida.
Até o momento, o STF não havia se pronunciado oficialmente sobre o mérito da decisão judicial americana.
Fonte: Poder 360