O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros devido a falhas no combate ao trabalho forçado. A medida, que deve ser anunciada na próxima semana, pode ser cumulativa com a sobretaxa de 25% já confirmada na quarta-feira (15), elevando a tarifa total sobre parte das exportações brasileiras para 37,5%.
A avaliação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16). “Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou. A decisão deve ser divulgada na sexta-feira (24).
Investigação sobre trabalho forçado abrange 60 países
A nova tarifa é resultado de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que 60 países — incluindo o Brasil — falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O relatório americano afirma que, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação: 10% para países que já possuem proibições parciais ou acordos de comércio recíproco (como União Europeia, México e Canadá); e 12,5% para os demais, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina.
Nova taxa pode substituir tarifa emergencial de 10%
Segundo Elias Rosa, a tarifa sobre trabalho forçado foi proposta para substituir uma alíquota emergencial de 10% que havia sido implementada após a Suprema Corte dos EUA derrubar o tarifaço de 2025. Essa tarifa vence na próxima semana.
“A expectativa é que virá para todos, porque essa tarifa da Seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem”, explicou o ministro.
O governo federal estima que o novo tarifaço deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o que corresponde a US$ 7,4 bilhões, considerando os dados de 2024.
Impacto e próximos passos
A principal dúvida do governo brasileiro é se a tarifa de 12,5% será aplicada de forma cumulativa com os 25% já anunciados, o que elevaria a carga total sobre alguns produtos. A definição deve sair na próxima semana, quando o USTR anunciar a decisão final sobre a investigação.
O governo brasileiro já anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade contra o tarifaço de 25% e também deve contestar a nova medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). As negociações diplomáticas seguem em andamento.
