Em encontro com o representante comercial norte-americano, integrantes do governo Lula defenderam que não há justificativa técnica para novas tarifas e apresentaram propostas para evitar a sobretaxa sobre produtos brasileiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta terça-feira (14) sua última reunião com representantes dos Estados Unidos antes da decisão que poderá impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. O encontro ocorreu por videoconferência entre integrantes do Palácio do Planalto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer. A expectativa é que o governo norte-americano anuncie nesta quarta-feira (15) se aplicará uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras com base na investigação conduzida sob a chamada Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.
Ao fim da reunião, o Palácio do Planalto divulgou uma nota reafirmando a posição brasileira de que as medidas cogitadas pelos Estados Unidos não encontram respaldo técnico nem jurídico. O governo argumenta que os fundamentos utilizados na investigação não justificam a adoção de novas barreiras comerciais e classificou a possível sobretaxa como uma medida “injusta”, reiterando que ela poderá prejudicar a relação econômica entre os dois países.
Em um dos trechos da nota oficial, o governo afirmou:
“Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado.”
“Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado.”
Além da possível tarifa de 25%, o governo brasileiro também contestou outra medida em discussão nos Estados Unidos: uma sobretaxa de 12,5% que poderá atingir o Brasil e outros 59 países sob o argumento de insuficiência no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas. Para Brasília, a iniciativa amplia ainda mais a insegurança nas relações comerciais entre os dois países e ignora os argumentos técnicos apresentados ao longo das negociações.
A reunião desta terça foi a quinta realizada entre Jamieson Greer e representantes brasileiros desde a abertura do grupo de trabalho criado para discutir o chamado tarifaço. Nos encontros anteriores, o Brasil buscou demonstrar que a adoção das tarifas produziria impactos negativos não apenas para exportadores brasileiros, mas também para empresas e consumidores norte-americanos que dependem de matérias-primas e produtos importados do país. Apesar das conversas, integrantes do governo avaliam que os sinais enviados por Washington continuam indicando um cenário desfavorável às negociações.
Como parte da estratégia para evitar a aplicação das tarifas, o governo apresentou aos Estados Unidos um conjunto de medidas voltadas aos seis eixos questionados na investigação da Seção 301. Entre elas estão projetos que tramitam no Congresso Nacional e iniciativas regulatórias elaboradas pelo próprio Executivo para responder a preocupações americanas relacionadas a temas como combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, fiscalização ambiental e outros pontos levantados pelo USTR. O único tema explicitamente retirado das negociações foi o Pix, considerado pelo governo brasileiro um instrumento de política pública que não será objeto de concessão nas tratativas bilaterais.
Outro gesto apresentado por Brasília foi a disposição de reduzir tarifas de importação em aproximadamente 300 linhas tarifárias. Como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) impedem que esse tipo de benefício seja concedido exclusivamente aos Estados Unidos, a alternativa encontrada foi estudar reduções aplicáveis a diversos parceiros comerciais, concentradas em setores nos quais empresas americanas poderiam ampliar sua competitividade sem provocar prejuízos significativos à indústria nacional.
Nos bastidores do Planalto, a avaliação predominante é de que a aplicação da tarifa de 25% continua sendo o cenário mais provável. Auxiliares do presidente Lula consideram que o histórico de negociações da administração Donald Trump, aliado às manifestações recentes de Jamieson Greer sobre a distância entre as posições dos dois países, indica uma baixa probabilidade de acordo antes do prazo final. Ainda assim, o governo trabalha com hipóteses alternativas, como um eventual adiamento da decisão para permitir novas negociações ou uma postergação motivada por fatores políticos.
A decisão do governo norte-americano deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15). Caso as tarifas sejam confirmadas, Brasília avalia quais medidas poderão ser adotadas para reduzir os impactos sobre as exportações brasileiras, enquanto mantém aberta a possibilidade de continuidade das negociações comerciais entre os dois países.
