Os Estados Unidos devem aplicar nesta quarta-feira (15) uma nova tarifa de 25% sobre uma parcela significativa das exportações brasileiras. A decisão, esperada após o encerramento de um processo de investigação que durou um ano, é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana e ocorre após negociações de alto nível entre os dois países terminarem sem um acordo.
A medida, que pode impactar mais de quatro mil produtos nacionais e um volume de comércio de US$ 15 bilhões, visa retaliar supostas práticas de comércio desleais e discriminatórias adotadas pelo Brasil. O governo brasileiro, por sua vez, considera a sobretaxa injusta e já sinalizou que pode recomendar a adoção da Lei de Reciprocidade.
Acusações e Justificativas para as Tarifas
As acusações de Washington contra o Brasil incluem o favoritismo regulatório ao Pix, barreiras à importação do etanol americano, disputas sobre propriedade intelectual e falhas no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Essas questões foram o cerne da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que recomendou a aplicação da alíquota de 25%.
O processo de investigação começou há um ano e mobilizou intensos debates entre setores da economia brasileira e dos Estados Unidos. Apesar das reuniões infrutíferas, o governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), reiterou o caráter injusto das sobretaxas e a necessidade de um acordo bilateral mutuamente adequado.
Impacto Econômico e Lista de Exceções
A alíquota de 25% deve atingir aproximadamente 21% das exportações nacionais. Produtos como madeira e derivados, rochas ornamentais e de construção, maquinário industrial e equipamentos, café solúvel e etanol de milho estão entre os que podem ser sobretaxados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o prejuízo pode chegar a US$ 15 bilhões.
Para proteger as cadeias produtivas americanas e evitar o descontrole da inflação interna, a Casa Branca deve confirmar uma lista de exceções ao tarifaço. Devem ser poupados a maior parte dos produtos agropecuários do Brasil, como carne bovina, frutas, sucos e café em grão, além de aeronaves e partes de aviação da Embraer, minerais críticos, fertilizantes, medicamentos e insumos industriais básicos. Essa lista de exclusões é crucial para mitigar o impacto total sobre a economia brasileira.
Negociações e Próximos Passos
O governo brasileiro, embora ciente da iminência da tarifa, ainda tenta ganhar tempo para negociar. A expectativa é que a decisão americana estabeleça um prazo de implementação gradual, possivelmente de 30 dias, permitindo que o Brasil ofereça concessões ou negocie novas exceções. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as negociações continuarão, mesmo após a aplicação da tarifa.
Nos bastidores, o cenário mais provável é que a Casa Branca aceite a recomendação do USTR, anuncie a tarifa de 25%, mas estabeleça sua entrada em vigor aproximadamente 30 dias depois. Esse intervalo permitiria a Donald Trump apresentar a medida como uma vitória política, sem abrir mão de uma última janela para que o Brasil ofereça concessões ou negocie novas exceções para seus produtos.
Reação do Setor Privado e Histórico
O setor privado brasileiro, incluindo representantes do agronegócio e da indústria, considera o novo tarifaço como “inevitável”. A percepção é de que a decisão do USTR já estava tomada, e a disputa agora se concentra no prazo de aplicação e na ampliação da lista de exceções. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), por exemplo, aguarda a decisão final para uma avaliação mais precisa dos possíveis impactos, mas vê espaço para uma decisão equilibrada.
O histórico de tarifas entre os dois países mostra que, em casos anteriores, a lista de produtos excluídos da taxação foi ampliada com o tempo. Essa experiência alimenta a confiança do Planalto de que, mesmo com a aplicação inicial da tarifa, ainda haverá margem para negociações e ajustes que possam reduzir o prejuízo para o Brasil.
