O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. A decisão foi motivada por uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, em que ele afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação de recursos.
Na decisão, Dino cita a declaração de Valdemar, que disse ser “lógico” que presidentes de partidos influenciem na destinação de emendas. “A função do presidente é cuidar do partido”, afirmou o dirigente do PL. O ministro destacou que a fala, vinda de “um dos maiores partidos brasileiros”, justifica a atenção às declarações e a necessidade de esclarecimentos.
Os partidos citados são:
O que os partidos precisam explicar
Dino requisitou que os dirigentes informem:
· se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
· em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
· a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
· o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
· o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
· o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos.
Na decisão, Dino reforçou que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato. “Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, afirmou. O ministro classificou como “totalmente anômalo” que ex-parlamentares mantenham cotas informais e transmitam ordens a servidores do Congresso.
Suspeitas de desvios e bloqueios
A decisão ocorre no âmbito da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Dino é o relator do caso. Na última semana, ele já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), ambos por suspeita de direcionamento irregular de recursos.
Na sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto. As medidas ocorreram após representação da PF, desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado.
Reações dos partidos
O Novo negou que sua presidência indique emendas. O PCdoB afirmou que a presidência nacional não interfere na destinação dos recursos. Renan Santos, presidente do Missão, afirmou em vídeo que o partido prestará contas e detalhará todas as emendas do único deputado da sigla, Kim Kataguiri.
Marcus Neskau (PRD) e Alex Manente (Cidadania) disseram que ainda não foram notificados. A assessoria do União Brasil informou que não recebeu notificação.
