O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Com a nova medida, o total de recursos limitados no ano atinge R$ 23,7 bilhões, conforme o relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre.
Defesa, Cidades e Educação Lideram Cortes entre Ministérios
Os ministérios mais afetados pelo bloqueio são da Defesa, das Cidades e da Educação, que concentram a maior parte dos cortes em valores absolutos.
A distribuição por pasta inclui:
- Defesa: R$ 4,363 bilhões
- Cidades: R$ 3,320 bilhões
- Educação: R$ 1,605 bilhão
- Transportes: R$ 1,500 bilhão
- Fazenda: R$ 1,396 bilhão
- Saúde: R$ 1,002 bilhão
Também foram atingidos, os ministérios do Desenvolvimento Agrário (R$ 545,2 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 490,1 milhões), Relações Exteriores (R$ 414,5 milhões), Agricultura (R$ 365,8 milhões), Planejamento (R$ 327,8 milhões), Portos e Aeroportos (R$ 316,9 milhões), Integração Nacional (R$ 294,7 milhões), Presidência (R$ 279,9 milhões), Gestão (R$ 228,7 milhões), Cultura (R$ 201,9 milhões) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (R$ 130,7 milhões).
Emendas Parlamentares Sofrem Bloqueio de R$ 4,9 Bilhões
O bloqueio alcançou as emendas parlamentares em R$ 4,9 bilhões. A contenção incidirá sobre emendas de bancada, e o processo de distribuição seguirá regras e prazos próprios.
As despesas discricionárias do Poder Executivo,destinadas ao custeio da máquina pública e a investimentos, sofreram uma contenção de R$ 18,7 bilhões.
Pastas de Trabalho, Previdência e Justiça São Poupadas
Os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública ficaram de fora da medida e não tiveram recursos bloqueados em seus orçamentos.
Bloqueio é Motivado por Alta de Gastos Obrigatórios
A contenção temporária foi motivada pelo limite de gastos do arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023. A regra básica determina que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, e o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado da arrecadação.
O governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas até o fim do ano. Houve aumento relevante das despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como esses gastos têm caráter obrigatório, a equipe econômica precisou reduzir o espaço destinado a investimentos, custeio e emendas para evitar o descumprimento dos limites fiscais.
Órgãos Terão Até 8 de Junho para Indicar Programas Bloqueados
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que os órgãos terão até 8 de junho para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas, conforme o Metrópoles. O governo também mantém o chamado “faseamento” das despesas, mecanismo que libera recursos gradualmente ao longo do ano e funciona como reserva de segurança caso seja necessário ampliar a contenção fiscal.
O MPO explicou que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício
Os ministérios afetados devem apresentar até 8 de junho a lista de programas e ações que sofrerão cortes. O governo federal divulgará novo relatório de avaliação de receitas e despesas ao fim do próximo bimestre, quando poderá rever os montantes bloqueados caso a arrecadação ou as despesas obrigatórias apresentem comportamento diferente do projetado.